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1 julho 2020
Aprovada em 1º turno o texto base que adia eleições
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (1º.jul.2020), em 1º turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) para o adiamento das eleições municipais de 2020. Até o momento, não houve alterações em relação à proposta aprovada pelo Senado.
Foram 402 votos a favor e 90 contrários, além de 4 abstenções. Para ser encerrada a votação em 1º turno falta a apreciação dos destaques –trechos analisados separadamente. Para ser aprovada, PECs precisam dos votos de ao menos 308 deputados em 2 turnos. O 2º turno deverá ser votado ainda nesta 4ª feira. Depois de aprovada, é promulgada sem necessidade de sanção presidencial.
O projeto aprovado altera a data do 1º turno de 4 de outubro para 15 de novembro e do 2º de 25 de outubro para 29 de novembro.
O motivo da alteração é a pandemia. Há o temor de que os eventos ligados ao processo eleitoral, como a votação e a campanha, facilitem a disseminação do coronavírus.
A proposta aprovada altera não só a votação, mas também os prazos do processo que ainda não venceram. Eis as principais novas datas:
- TV e Rádio – a partir de 11 de agosto não podem mais transmitir propaganda apresentado ou comentado por pré-candidato;
- convenções – podem ser realizadas a partir de 31 de agosto, eventos servem para escolher candidatos;
- candidaturas – podem ser registradas a partir de 31 de agosto;
- agentes públicos – nomeações, exonerações e contratações passam a ser restritas a partir de 15 de agosto;
- direito de resposta – candidatos podem ter direito de resposta a conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso a partir de 31 de agosto;
- convenções – 16 de setembro é o último dia para que sejam realizadas;
- candidaturas – fim da janela de registro é em 26 de setembro;
- propaganda eleitoral – passa a ser permitida em 26 de setembro, inclusive na internet;
- tempo de TV – horário eleitoral começa em 9 de outubro e vai até 12 de novembro;
- candidatos presos – a partir de 31 de outubro, só podem ser presos se for em flagrante delito;
- comícios – proibidos a partir de 12 de novembro
- santinhos e carreatas – distribuição de santinhos e realização carreatas ficam vedados a partir de 14 de novembro;
- diplomação dos eleitos – mantida em 18 de dezembro.
O relator, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve no texto trecho que dá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou ao Congresso o poder de adiar novamente a votação em cidades ou Estados que estejam sem condições sanitárias de realizar a eleição. A data limite para isso é 27 de setembro.
A Câmara está funcionando em regime de votação remota. A maior parte dos deputados participou à distância, votando por seus celulares.
Resistência inicial
O Senado aprovou a proposta em 23 de junho. Os deputados, então ficaram sob pressão de prefeitos que disputarão a reeleição neste ano.
Por serem mais conhecidos do eleitorado, eles levam vantagem sobre os concorrentes caso a eleição seja mais cedo.
Também foi importante para a pressão dos prefeitos a exclusão da possibilidade de mandatos serem prorrogados.
Desde o início da discussão, a elite política e jurídica defendia que o adiamento fosse para uma data ainda em 2020, para permitir as posses dos novos eleitos em 1º de janeiro de 2021.
O raciocínio é que, como o eleitor escolhe o candidato para 1 mandato de 4 anos, ele não pode ficar nem 1 dia a mais no cargo.
Os aspirantes à reeleição também se preocupavam com a possibilidade de o dinheiro acabar por causa do impacto econômico da pandemia e passar a atrasar salários às vésperas da eleição. Com o adiamento, essa probabilidade seria maior.
Articulação no fim de semana
A pressão dos prefeitos fez efeito em parte do Centrão. PP, PL e Republicanos, por exemplo, não queriam o adiamento a princípio. A resistência foi vencida. Na votação, apenas PL e PSC orientaram seus deputados a votar contra a PEC.
A bancada do MDB ficou dividida. O partido apresentou 1 requerimento para retirar a PEC da pauta de votação. O documento teve apenas 15 votos favoráveis.
Neste link há a forma como cada deputado votou. A seguir, como votou cada partido no texto-base do adiamento da eleição:
As negociações, capitaneadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluíram 1 “seguro” para prefeitos não precisarem atrasar salários.
Deve ser destinada aos municípios mais R$ 5 bilhões por meio da MP (medida provisória) 938 de 2020. Ela ainda não foi votada, e pode ser alterada. A distribuição seria por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Ainda há a possibilidade de ser ressuscitado o tempo de TV dos partidos. De início buscava-se uma possibilidade de isso valer já para 2020, como forma de compensar as restrições à campanha impostas pelas medidas anticovid-19.
O presidente da Câmara, porém, afirmou que o debate é apenas para o ano que vem. O horário partidário na TV é diferente da propaganda eleitoral. Quando existia, até 2017, era transmitido apenas em semestres sem eleição.
Maia disse que a volta da propaganda partidária é uma demanda das siglas, e que esse debate independe do adiamento das eleições.
Fonte:MSN
Postado em Política | Por Evandro Lira
1 julho 2020
Programa de Parcelamento Incentivado é prorrogado e segue até o dia 31 de julho
Débitos tributários com o município gerados até 31 de dezembro de 2019 podem ser incluídos no programa que oferece desconto de até 90% nos juros de mora e na multa
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), reaberto devido ao Estado de Emergência causado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), foi prorrogado e agora segue até o dia 31 de julho. Débitos tributários com a Prefeitura do Recife, gerados até 31 de dezembro de 2019, podem ser incluídos no programa que oferece desconto de até 90% nos juros de mora e na multa.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, reabriu o PPI no dia 1º de abril com condições diferenciadas e mais vantajosas de renegociação e o prazo terminaria no dia 30 de junho. O decreto Nº 33.766 publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira(30) prorroga por mais um mês o prazo e quem possui débitos tributários com o município, gerados até 31 de dezembro de 2019, poderá renegociar com descontos nos juros de mora e na multa, conforme quantidade de parcelas. Todo o processo é realizado pelo Portal de Finanças.
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O desconto para pagamento em parcela única é de 90% nos juros de mora e na multa. Para pagamento em duas a 12 parcelas, a redução é 70%; para pagamento em 13 a 24 parcelas, a redução é de 50%; para pagamento em 25 a 36 parcelas o desconto é 30%; para pagamento em 37 a 48 parcelas a redução é de 10% nos juros de mora e multa. Existe ainda a opção de 49 a 96 parcelas porém, o valor da dívida não sofrerá qualquer tipo de redução.
Não podem ser renegociados no PPI os débitos relativos ao ISS retidos na fonte e não recolhidos, e também os débitos relativos ao ISS que tenham sido objeto de denúncia-crime perante o Poder Judiciário.
Todo o processo de renegociação pode ser feito no Portal de Finanças portalfinancas.recife.pe.gov.br
Extrato de Débito imobiliário
https://portalfinancas.recife.pe.gov.br/extratoDebitos/1
Extrato Débito mercantil
https://portalfinancas.recife.pe.gov.br/extratoDebitos/2
Mabel Maria
Assessora de Comunicação
Postado em RECIFE | Por Evandro Lira
1 julho 2020
MPT promove campanha virtual contra o tráfico humano
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros lançam, nesta quarta-feira (1º), uma campanha nacional contra o tráfico de pessoas. Estão previstas ações nas redes sociais, spots e boletins de rádio e debates online sobre o assunto durante todo o mês de julho. “O tráfico humano é real. É atual. São muito frequentes as situações não identificadas. A campanha quer que a sociedade entenda o que é o tráfico, como reconhecê-lo e denunciá-lo”, explica a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, a procuradora do Trabalho Lys Sobral.
A procuradora do Trabalho e coordenadora do Grupo de Trabalho de Migração Cristiane Sbalqueiro define o tráfico humano como sendo o recrutamento de pessoas mediante ameaça, uso da força, fraude, engano ou abuso de alguma vulnerabilidade da vítima. Geralmente, envolve a redução da mobilidade ou o cerceamento da liberdade de ir e vir e a retirada do(a) traficado(a) de seu estado natal ou país de origem. “As pessoas largam tudo em busca de uma proposta sedutora, sem quaisquer garantias, de modelar no Japão ou jogar futebol em Portugal, por exemplo. A expectativa é sempre de progredir, de melhores oportunidades de trabalho”, salienta a representante do MPT, que também é co-gerente do projeto Liberdade no Ar.
A campanha é realizada pelo MPT em parceria com a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) e conta com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). A atividade marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 30 de julho.
WEBSÉRIE
Na websérie “20 Questões para Entender o Tráfico de Pessoas no Brasil”, serão abordados temas importantes, entre eles: as conexões entre mudanças climáticas e trabalho escravo; o caso das mulas do narcotráfico vítimas do tráfico de pessoas; o impacto da flexibilização das leis trabalhistas; o tráfico relacionado aos crimes cibernéticos; a adoção ilegal; a fé como mecanismo de controle e exploração; a xenofobia e a criminalização da imigração e as questões relacionadas aos desafios da proteção aos migrantes e refugiados em contextos de emergência humanitária.
Os debates ocorrerão entre os dias 1º e 30 de julho, no Youtube da Asbrad, às 19h, e retransmitidas no canal do MPT na mesma rede (TVMPT, tudo junto), às 21h. As inscrições podem ser realizadas no site www.asbrad.org.br/
“Buscaremos refletir o espírito da campanha, lançada pelo MPT, apresentando exemplos reais e atuais sobre o tráfico humano, garantindo o respeito ao lugar de fala de suas vítimas. Será uma oportunidade imperdível de gerar conhecimento de qualidade e de mobilização social, por meio de uma ação ‘fura bolha’, que levará informações para parcelas da sociedade, que, pouco ou nada, ouviram falar sobre essa terrível violação dos direitos humanos”, ressalta a presidente da Asbrad, Dalila Figueiredo.
Participarão dos debates, entre outros, os professores Ricardo Rezende Figueira, da UFRJ, e Karine de Souza, da UFSCA; o jornalista Leonardo Sakamoto; o pastor Henrique Vieira, a atriz Dira Paes e a filósofa Lucia Helena Galvão. A websérie contará com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conectas Direitos Humanos, Greenpeace, GPTEC (Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo), Aprosmig, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Childhood, Movimento Humanos Direitos (MHud), Resama, The Exodus Road, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Mundo Plural, Comissão Justiça e Paz (CJP), Astral-Go, Nova Acrópole, Missão Paz e Cemir.
LIBERDADE NO AR
Entre os projetos do MPT para o combate ao tráfico de pessoas, está o projeto Liberdade no Ar, voltado para a capacitação depara aeronautas, aeroviários e trabalhadores de aeroportos. “É fundamental treinar o olhar dos funcionários de terra e dos comissários de bordo para disseminar conhecimento acerca do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. A revista Forbes divulgou que quase 60% do crime é cometido utilizando o transporte aéreo. Exemplo da necessidade de tratarmos do tema no Brasil foi o resgate de três adolescente, em 2019, no aeroporto de Manaus. As meninas eram vítimas de exploração sexual e estavam a caminho de São Paulo”, conta a gerente do programa, a procuradora do Trabalho Andrea Gondim.
Em 2020, o programa – voltado para profissionais do setor aéreo identificarem possíveis casos de tráfico humano – sofreu adaptações. “A OIT e a ONU alertam para o risco de aumento do tráfico de pessoas mediante o alto número de desemprego e a ameaça de uma recessão global decorrentes do novo coronavírus. Na pandemia, as vítimas também têm menos chances de escapar e encontrar ajuda. Por isso o projeto se reinventou. Ampliou o seu escopo, para não estar restrito ao espaço dos aeroportos”, destaca Andrea Gondim.
CASOS SUBNOTIFICADOS
Nos anos de 2019 e 2018, 184 brasileiros foram arrancados do país devido ao tráfico humano – 30 deles, o equivalente a 16%, eram crianças e adolescentes. Os dados são do Ministério da Justiça. Vale lembrar que os casos são subnotificados. “O Brasil vive ainda um cenário de reconhecimento do crime. Uma vez identificado o problema, suas modalidades e o tendo combatido, teremos a verdadeira dimensão do tráfico de pessoas e essa luta vai adquirir a força que precisa”, pontua Lys Sobral.
De 2014 a 2018 (último levantamento divulgado), o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 termos de ajustamento de conduta (TAcs) e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema com ações preventivas e de acolhimento às vítimas, especialmente nos casos de tráfico humano envolvendo trabalho análogo à escravidão e exploração sexual.
As denúncias contra o crime devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).
LEGISLAÇÃO
O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças.
O país também sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.
“As punições previstas na atual legislação consistem em pena de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. A pena pode ainda ser aumentada de 1/3 até a metade caso o crime seja cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos e em situações onde a vítima seja retirada do território nacional”, explica a advogada, especialista em Direito Penal, Thamara Medeiros.
Colaboração da Assessoria de Imprensa
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Postado em RECIFE | Por Evandro Lira
1 julho 2020
Especialistas defendem investimentos em economia verde para as próximas fases pós-pandemia
Encontro contou com a participação de especialistas regionais e representantes de entidades internacionais ligadas à área de desenvolvimento econômico e à pauta climática
“Precisamos consertar os desequilíbrios provocados pelo modelo de desenvolvimento econômico implementado desde a Revolução Industrial. Temos que fazer alterações no modelo de negócio, priorizando o meio ambiente e educação ambiental. Para isso, é necessário aprofundar esse debate. Nós temos o inventário de Gases de Efeito Estufa e precisamos nos debruçar para identificar quais são os elementos-chaves que o Governo de Pernambuco pode adotar como política, sensibilizando a sociedade, empresas e entidades, de forma a promover uma mudança efetiva para uma economia sustentável”, destacou José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, durante a 7ª reunião do Fórum Pernambucano de Mudança do Clima, realizada nesta terça-feira (30/06), por videoconferência.
O fórum trouxe a participação de especialistas regionais e representantes de organizações internacionais ligados à área de desenvolvimento econômico e sustentabilidade, entre eles a economista Tânia Bacelar, da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan). “A principal potencialidade do Brasil, falando como economista, é a diversidade regional. Quem defende o centralismo se atrapalha com isso porque quer fazer poucas escolhas e faz escolhas erradas. Cada lugar do Brasil tem um potencial diferente”, pontua a economista.
Tânia Bacelar ainda ressaltou o grande ativo do país, que é a natureza. “É um privilégio viver um país com seis Biomas. E, é preciso construir um processo de ocupação humana e econômica diferenciado para cada bioma. São realidades diferenciadas e reconhecer essa diversidade é essencial para a sociedade pensar num novo projeto. Um grande impeditivo é como a gente organiza o governo brasileiro, de forma muito centralizada. Embora seja uma federação múltipla, em que os entes federativos têm autonomia, o que serve para o Brasil é um modelo descentralizado coordenado, onde o papel do Governo central é coordenar e não mandar”, colocou.
O coordenador do portfólio de Economia de Baixo Carbono do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Gustavo Pinheiro, destacou alguns equívocos de desenvolvimento que não estavam relacionados com a vocação e as capacidades de cada país. “Alguns países investiram numa economia verde na crise de 2008, entre eles China, Estados Unidos e Coreia do Sul. A pandemia mostra que teremos uma recessão pior que o período da segunda guerra. Teremos grandes desafios, mas já é possível colocar em prática algumas iniciativas”, defendeu o representante do Instituto que faz parte de uma rede de organizações filantrópicas dedicadas à construção de soluções para a crise climática.
Entre as soluções climáticas possíveis de serem adotadas para o pós-pandemia, Pinheiro elencou: investimentos governamentais alinhados com os objetivos climáticos; empresas com subsídios governamentais devem ter planos de transição para uma economia de baixo carbono; alavancar investimentos através da emissão de títulos verdes/climáticos por bancos de investimentos; instrumentos financeiros específicos para setores de baixo carbono; revisão da regulação para destravar investimentos privados.
Rui Ludovino, Conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil (Delbra) também falou de iniciáticas internacionais e destacou que o Pacto Verde Europeu será a prioridade para os próximos cinco anos como estratégia de desenvolvimento no velho continente. “Ele estabelece, por exemplo, que a União Europeia atinja a neutralidade climática até 2050, liderando uma tendência global de descarbonização. É uma estratégia que vai muito além das políticas clássicas de clima e energia. Ela aborda muitas áreas como a economia circular, os recursos naturais, a gestão dos resíduos, biodiversidade, mobilidade e a questão como produzimos e consumimos alimentos.”, afirmou.
Algumas soluções para a recuperação econômica, por meio de um desenvolvimento sustentável, também foram apresentadas pelo coordenador de planejamento da Under2 Colition/The Climate Group, Rolf Bateman. No Fórum, ainda houve a exposição do andamento dos trabalhos de quatro câmaras setoriais (energia, transportes, resíduos e agricultura, florestas e usos do solo) e aprovação da nova composição do colegiado. O Fórum ampliou a participação de representantes da sociedade civil que atuam na área ambiental e outras regras de participação e aprovação das decisões internas.
Postado em Uncategorized | Por Evandro Lira
1 julho 2020
Emenda de Danilo Cabral que amplia proteção ao emprego aprovada na MP 944
O aumento do prazo para o financiamento de salários e verbas trabalhistas de dois para quatro meses na medida provisória 944/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados, é fruto de emenda do deputado Danilo Cabral (PSB). A MP concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do novo coronavírus.
“Nosso objetivo é a manutenção dos empregos. Diversas empresas já desligaram muitos colaboradores e nós não sabemos ao certo quando as atividades econômicas poderão reaquecer. Assim, é preciso agirmos de forma a mitigar os danos causados pela crise por um período razoável”, explicou Danilo Cabral. Ele destacou que dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados ontem (29), mostram que o Brasil fechou 1,2 milhão de vagas de emprego com carteira até maio.
Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje (30), mostra que a taxa de desocupação no Brasil subiu para 12,9% no trimestre encerrado em maio, atingindo 12,7 milhões de trabalhadores.
Além do prazo de financiamento, relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), ampliou ainda os tipos de pessoas jurídicas que poderão ter acesso ao empréstimo subsidiado. Além de empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão recorrer a ele as sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).
Para pedir o empréstimo, o interessado deve ter obtido, em 2019, receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP original.
Chamado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos, o mecanismo funcionará com repasse de R$ 34 bilhões da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração. O pedido de empréstimo poderá ser feito no valor equivalente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090,00). A taxa de juros que deve ser praticada será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Chico Ferreira
Postado em Política | Por Evandro Lira