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13 agosto 2022

Horário de pagamento das parcelas de R$ 600,00; tire suas dúvidas sobre o Auxílio Brasil


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Horário de PAGAMENTO das parcelas de R$ 600,00; tire suas dúvidas sobre o Auxílio Brasil

Pagamento do Auxílio Brasil pode não cair no mesmo horário para todos / Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Auxílio Brasil começou a ser pago no dia 09 de agosto; mas em qual horário?

 

 

Fonte: Pronatec

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ago 13

13 agosto 2022

Autoescolas vão deixar de ser obrigatórias para tirar a CNH?

 

 

Autoescolas vão deixar de ser obrigatórias para tirar a CNH?

Imagem da internet-Canva

Veja como anda a proposta que procura por um fim da obrigação das autoescolas para tirar a Carteira de Motorista

Um tema que frequentemente entra em discussão, está na possibilidade das autoescolas deixarem de ser obrigatórias para que os cidadãos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa discussão surgiu em 2019, quando a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou o Projeto de Lei n° 6485 que desobriga o fim das autoescolas para a emissão da carteira de motorista na categoria A e B.

A justificativa da senadora para o fim da obrigação está relacionada aos altos valores para a emissão do documento. Segundo a senadora, existem Estados onde o processo para tirar a CNH chega aos R$ 3 mil. Valor este que pode ficar até 80% para o bolso das autoescolas.

Dessa forma, com o alto custo para tirar a carteira de motorista, o documento fica inacessível para milhares de pessoas que possuem o interesse em tirar a CNH, mas que acabam não conseguindo devido ao alto custo do processo de obtenção da carteira.

Mas afinal, as autoescolas podem deixar de ser obrigatórias?

Para encontrarmos uma resposta para essa pergunta, primeiro precisamos identificar como anda a situação do Projeto de Lei 6485/19 que defende essa possibilidade.

Verificando junto ao Senado o andamento da proposta que já está em trâmite a três anos, percebemos que a última movimentação do texto aconteceu no dia 4 de maio, quando a matéria foi distribuída ao senador Fabiano Contarato, para a emissão do relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça.

No entanto, precisamos entender que, apesar de ter tido uma nova movimentação este ano, a proposta desde sua criação se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, três anos na mesma Comissão sem uma aprovação definida.

Vale lembrar que caso o Senado aprove a proposta, o texto ainda deverá passar por análise da Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor.

Logo, visto os três anos de proposta e como a medida tramitou até o momento, o destino da proposta é muito incerto, consequentemente é mais fácil a compreensão de que a proposta não deve ser aprovada.

Contudo, não podemos descartar todas as possibilidades de que a proposta possa vir a ser aprovada no futuro, pois, tudo dependerá do apoio parlamentar junto ao tema para que o texto possa garantir uma futura aprovação.

Porém, no cenário atual, o correto é afirmar que a medida tem baixíssimas possibilidades de ser aprovada e liberada para os cidadãos.

Fonte: Jornal Contábil

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ago 13

13 agosto 2022

Recife realiza vacinação contra Covid-19 em crianças com 3 anos neste sábado (13)

 

Recife realiza vacinação contra Covid-19 em crianças com 3 anos neste sábado (13)

Vacinação contra Covid-19 no Recife em crianças a partir de três anos – Foto: IKAMAHÃ / SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE

Imunização acontece nos quatro centros de vacinação do município, sem necessidade de agendamento

A Prefeitura do Recife inicia neste sábado (3), a vacinação contra a Covid-19 em crianças com três anos de idade. A imunização poderá ser realizada sem agendamento, nos quatro centros de vacinação, montados no Sítio Trindade, em Casa Amarela; no Shopping Boa Vista, na área central da cidade; no Shopping Recife e no Parque Dona Lindo, em Boa Viagem. Os centros de vacinação funcionam de domingo a domingo.

Para receber o imunizante, é necessário realizar o cadastro da criança no site ou aplicativo do Conecta Recife. De acordo com estimativa do Ministério da Saúde, baseada no IBGE, a capital pernambucana tem 21.495 crianças deste grupo – das quais 4.325 já estão inseridas na plataforma.

A partir da próxima segunda-feira (15), a vacinação das crianças nesta faixa etária também estará disponível por demanda espontânea nas mais de 150 unidades de saúde da Rede Municipal da Secretaria de Saúde, que também aplicam a vacina antiCovid, com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 16h. A lista completa pode ser conferida neste link: https://bit.ly/3PjjP1N. 

A vacina utilizada nos meninos e meninas com três anos será a Coronavac/ Butantan, conforme recomendação do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esquema vacinal das crianças é feito em duas doses, com intervalo de 28 dias, e segue a mesma dose utilizada nos adultos. Crianças imunossuprimidas devem tomar o imunizante. É importante frisar que não há necessidade de intervalo entre as doses das vacinas do calendário de rotina e o imunizante da Covid-19.

No ato do cadastro no Conecta Recife, é preciso anexar documento oficial da criança, comprovante de residência em nome de um dos pais ou responsável legal, documento oficial com foto que comprove filiação/responsabilidade. Os pais ou responsáveis devem estar presentes no momento da vacinação e munidos de documento de identificação do adulto e da criança, além do comprovante de residência do Recife.

Em caso de ausência de pais ou responsáveis, a vacinação deve ser autorizada por um termo de consentimento por escrito. Para esses casos, além do termo de autorização, a pessoa que for acompanhar a criança deve levar documento que comprove a relação de parentesco, bem como o documento da criança e o comprovante de residência.

No Recife, a vacinação infantil conta com um cartão de vacinação especial para esse público. No dia da vacinação, as crianças também ganham um Certificado de Criança Super Vacinada, uma forma de estimular a garotada na hora da aplicação da vacina. No Certificado, o MC Gotinha ostenta uma capa de super-herói e o documento traz dizeres de incentivo, em linguagem jovem e contemporânea. Como forma de incentivar o hábito da leitura, a criança também ganha um livro de literatura infantil, do programa de incentivo à leitura da Secretaria de Educação.

 

Fonte: Folha de Pernambuco

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ago 13

13 agosto 2022

Palco da primeira aula de Direito no Brasil, TJPE celebra 200 anos de existência com elo entre passado e futuro

 

Palco da primeira aula de Direito no Brasil, TJPE celebra 200 anos de existência com elo entre passado e futuro

Bicentenário é comemorado oficialmente neste sábado, dia 13 de agosto (Assis Lima/TJPE)

Responsável pela promoção da primeira aula do curso de Direito em todo o Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está em festa neste sábado (13), data em que comemora os seus 200 anos de existência. Ao atingir o bicentenário, o órgão – quarto Tribunal mais antigo no país -, vive uma mescla que une o passado tradicional do judiciário e a expectativa de um futuro marcado pela modernidade.

Para o presidente do TJPE, o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, é importante resgatar as origens do trabalho desenvolvido pelo judiciário local, a fim de que um direcionamento apropriado seja indicado para os próximos anos. Uma dessas memórias, tidas como fundamentais para a história, foi a “estreia” do curso de Direito.

“Precisamos conhecer e lembrar as nossas raízes. O passado é a luz e o guia de um bom futuro, e aqui temos exatamente isso. Aqui foi instalada e promovida a primeira aula de Direito do país e aqui nesse mesmo prédio encontramos móveis utilizados naquela ocasião”, afirmou inicialmente.

Agora com o foco voltado para a atualidade, o presidente exaltou os 200 anos completados neste fim de semana e pontuou o aniversário como o resultado de uma sequência importante, fruto do cumprimento do papel do judiciário. Ele também salientou a necessidade da realização dos prazos num período em que a justiça ainda possa se fazer valer.

“Essa data é muito importante, porque é a soma de muitas coisas que estão simbolizadas numa única: justiça. É muito difícil ter fome e sede de justiça, e a justiça tardia não é justiça”, disse o desembargador.

Atualmente, o TJPE “guarda” em torno de dois milhões de processos judiciais e entre as metas para esse novo capítulo da sua história, após atingir o bicentenário, está a intenção de modernizar o dia a dia do espaço, tornando o seu acervo 100% digital, com a finalidade de facilitar a demanda e encurtar a burocracia entre a sociedade e o judiciário.

Essa aproximação também vem acontecendo de outro modo, com serviços sendo colocados à disposição de um percentual mais carente da sociedade, através de serviços, muitas vezes descentralizados dos fóruns até as comunidades. Foi o que comentou o coordenador do Nupemec, que é o Órgão Colegiado Administrativo vinculado à presidência do Tribunal de Justiça), o desembargador Erik Simões.

“Nosso Tribunal, que sempre teve destaque na pacificação social, cresceu muito com a sensibilidade e o total apoio das últimas mesas diretoras, levando o TJPE à vice-liderança entre os tribunais de médio porte, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Além da ampliação da solução pacífica dos conflitos, o TJPE passou a ter um constante trabalho nas ações de cidadania em benefício dos mais carentes, aproximando assim o Poder Judiciário do jurisdicionado. Para celebrar os 200 anos do nosso Tribunal, como não poderia ser diferente, estamos realizando vários eventos com inúmeros serviços colocados à disposição da população. E o que é melhor, deslocando-se dos fóruns em direção às comunidades, levando cidadania para próximo de quem necessita”, destacou.

Entre esses serviços oferecidos, estão: emissão de primeira e segunda via de documentos, suporte de especialidades médicas, consultas odontológicas, realização de exames e serviços voltados para a parte estética, como cortes de cabelo e manicure.

Programação de aniversário

Mosteiro de São Bento recebeu primeira festividade do bicentenário do TJPE (Assis Lima/TJPE)

A primeira festividade em prol do aniversário do TJPE aconteceu na última quinta-feira (11), diretamente da Basílica e Mosteiro de São Bento, em Olinda. Na ocasião, que também fez menção ao dia do advogado e a marca dos 195 anos de cursos jurídicos no país, estiveram reunidas autoridades políticas e jurídicas. Os 100 anos de idade do desembargador João David de Souza Filho também foram celebrados.

A próxima data com celebrações será na segunda-feira (15), onde está prevista uma solenidade para entrega de medalhas intituladas “Mérito Judiciário” a homenageados. Além disso, também acontecerá a inauguração da placa alusiva aos 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Salão Nobre da instituição.

Para encerrar a programação, no dia seguinte (16), as equipes de corais do Tribunal e da Orquestra Criança Cidadã farão uma apresentação musical. Diplomas de Honra ao Mérito para servidores homenageados pelo TJPE também serão entregues.

 

Fonte: Diario de Pernambuco

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ago 13

13 agosto 2022

Pernambuco teve um feminicídio a cada 4,5 dias no primeiro semestre de 2022, apontam dados da SDS

 

Pernambuco teve um feminicídio a cada 4,5 dias no primeiro semestre de 2022, apontam dados da SDS

Violência contra a mulher – Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília

“O feminicídio começa no grito e continua no silêncio da mulher, quando ela não denuncia”, alerta a co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia

“Mulher não tem um minuto de paz”. “A gente não tem sossego”. “Ser mulher está cada dia mais difícil”. “Parem de nos matar”. Esses são os relatos e o sentimento de quem, diariamente, encontra, nos noticiários, mais um caso de violência contra a mulher. São incontáveis os pedidos de basta, que se fazem necessários diante do silêncio, que, muitas vezes, leva à morte pessoas pelo simples fato de serem quem são.

Em Pernambuco, nesse primeiro semestre de 2022, a cada quatro dias e meio, uma mulher foi assassinada por simplesmente ser mulher, segundo dados levantados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Ou seja, nos 180 primeiros dias do ano, 40 mulheres “viraram números” e entraram para as estatísticas dos crimes tipificados como feminicídio.

Assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima, o feminicídio passou a ser considerado como circunstância qualificadora do crime de homicídio em 2015, por força da Lei Federal nº 13.104.

Nos últimos seis dias, ao menos três mulheres foram assassinadas pela condição de gênero em Pernambuco. No dia 7 de agosto, foi encontrada morta Renata Alves da Costa, de 35 anos, em um apartamento no bairro de Campo Grande, no Recife. Entre os dias 9 e 10 do mesmo mês, duas mulheres foram assassinadas com sinais de asfixia: Fernanda Mirtes da Silva, de 20 anos, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife; e Juliana Maria de Souza, de 26 anos, em Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

 

Renata, Fernanda e Juliana: vítimas do feminicídio em Pernambuco. Foto: Reprodução

Nos dois primeiros casos, os companheiros das vítimas foram presos como principais suspeitos de autoria. A Polícia Civil segue buscando o suspeito pela morte de Juliana, então namorado da vítima.

De acordo com a SDS, em 2021, foram 87 feminicídios oficialmente registrados no Estado, sendo 54 deles no primeiro semestre. Os dados relativos ao mês de julho de 2022 devem ser divulgados no dia 15 de agosto, no boletim feito mensalmente pela pasta.

Brasil é o quinto país mais violento com mulheres no mundo

Atualmente, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, ficando atrás somente de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, com dados referentes a 2021, apontam que 1.341 mulheres foram vítimas de feminicídio no País no último ano. Os principais autores dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros das vítimas (81,7%), seguido de parentes (14,4%).

“O feminicídio começa no grito e continua no silêncio da mulher, quando ela não denuncia. Começa na violência psicológica, moral, sexual e institucional. É uma eminência que vai se configurando mediante a sensação de poder do agressor e no aumento do medo da vítima, que silencia e não procura ajuda”, alerta a co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública também aponta que 37,5% das vítimas de feminicídio em 2021 são mulheres brancas e 62%, negras, e que a grande maioria é de jovens com idades entre 18 e 24 anos. Os principais instrumentos usados nos feminicídios foram armas brancas (50%) e armas de fogo (29,2%).

Infográfico do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 com o recorte por cor/raça de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e de casos de feminicídios. Foto: Reprodução

“Cada vez que o autor aumenta os espaços de poder e controle, o processo de feminicídio chega. Ele se dá bem com os amigos e parentes da vítima, e, quando ela pede ajuda, essas pessoas dizem que não acreditam que ele é assim e aconselham a mulher a relevar”, informou Regina Célia.

Para a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, o patriarcado ainda é o principal motivador da violência contra as mulheres, que precisa ser destituído ainda durante a formação das crianças e adolescentes.

“É fundamental que as matrizes curriculares possam constar, desde o ensino fundamental, uma educação em prol da equidade de gênero. Se a gente pegar alguns jovens e ver a concepção de gênero deles, a ideia de namoro, ciúmes e posse, pode ser que (a percepção) não seja diferente daquela dos que estão presos por violência. É um efeito geracional. Existe a síndrome da dominação, em que o homem tem que dominar, que ele não pode ser fraco, que as mulheres querem controlar, que elas são mentirosas… por isso temos um passivo reputacional horrível nas instituições, com violência estrutural e institucional. Hoje, meninas com 13, 14 e 15 anos são vítimas de violência psicológica, sexual e moral, com ataques à sua dignidade, calúnias e difamação”, aponta Regina Célia.

O levantamento de Segurança Pública também apontou que, em 2021, 27.722 casos de perseguição e 8.390 de violência psicológica contra mulheres foram registrados no País. De acordo com a co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, é necessário que a população cobre critérios mais rigorosos no sistema de justiça com relação aos autores dos crimes.

“Se a maioria desses homens está nas delegacias, nos sistemas de justiça e educação, esses homens tendem a não darem credibilidade à narrativa da mulher quando ela faz a denúncia em razão ao patriarcado. É necessário descontruir esse pensamento”.

Regina Célia alerta e também faz um apelo para que as vítimas de violência de gênero busquem ajuda e saiam do ciclo de sofrimento e morte.

“A mulher precisa pedir ajuda no primeiro grito, na primeira tapa. Porque ele só vai parar, na ideia do agressor, quando ela morrer. Nós precisamos saber que somos mais fortes. Não tenham vergonha. Não vamos suportar a violência. Dê um basta. Peça ajuda a quem pode tirar você da rota da morte e colocá-la na rota da vida. Lá, você vai encontrar o amor por si mesma e de outras pessoas”.

No Recife, o Instituto Maria da Penha funciona na Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado (Seteq), na rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, área central da cidade. O local oferece atendimento, acolhimento e monitoramento às mulheres vítimas de violência nas segundas, quartas e quintas-feiras, das 9h às 13h, e de forma permanente, por meio do perfil oficial no Instagram @institutomariadapenha.

A organização não governamental sem fins lucrativos está ligada à história de vida de Maria da Penha, que nomeia a Lei nº 11.340/2006, de combate à violência doméstica contra a mulher. Lei essa que completou 16 anos de criação no último dia 7 de agosto.

Características de um homem potencialmente violento:

– Aquele que grita e manifesta raiva com facilidade;
– Que demonstra ciúmes constantes;
– Que atribui fatos negativos à companheira;
– Profere difamação;
– Possui sentimento de superioridade;
– Controla a rotina da mulher com amigos e familiares;
– Menospreza opiniões e conquistas.

Como denunciar violência contra a mulher?

A SDS conta com a Patrulha Maria da Penha, os plantões 190 e 14 Delegacias da Mulher para denúncias e atendimentos especializados.

As delegacias especializadas ficam em Santo Amaro (Recife), Prazeres (Jaboatão dos Guararapes), Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão, Goiana, Caruaru, Surubim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Garanhuns, Salgueiro e Petrolina.

Onde não houver uma unidade especializada, a população pode procurar qualquer delegacia de Polícia Civil.

Pessoas próximas, amigos e vizinhos podem colaborar com a rede de proteção de mulheres vítimas de violência. Para denúncias e informações sobre a rede de proteção, a Ouvidoria Estadual da Mulher atende gratuitamente pelo telefone 0800 281 8187. Em caso de emergência policial, a orientação é ligar para o 190 Mulher.

 

 

Fonte: Folha de Pernambuco

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