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Após morte do garoto Miguel deputado apresenta PL exigindo telas em locais vulneráveis de acidentes

5 jun 2020|Postado em:Política, RECIFE


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Deputado apresenta PL que exige telas de proteção em locais de áreas vulneráveis à quedas e acidentes

Pastor Cleiton Collins destaca que o Projeto de Lei obriga as administrações condominiais utilizarem as proteções nos locais de áreas comuns dos prédios que deixem as pessoas em risco.


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Após Miguel Otávio Santana da Silva, um garoto de 5 anos morrer, na última terça-feira (2), após cair do 9º andar de um prédio no bairro de São José, no Centro do Recife, e para que isso não volte a acontecer e assim ampliar a segurança e integridade de todos em locais de áreas comuns dos prédios que deixem pessoas vulneráveis à quedas e acidentes, o deputado estadual Cleiton Collins, apresentou um Projeto de Lei que tem por finalidade obrigar as administrações condominiais a instalarem telas de proteção.

A proposta ainda relata que serão protegidas por telas ou grades todas as localidades nas edificações que possam ocasionar a queda de pessoas, sejam no hall social entre os apartamentos, em áreas de resguardo de máquinas e outras semelhantes.

Os condomínios que descumprirem a Lei ficarão sujeitas a multa que será fixada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$
15.000,00 (quinze mil reais), graduada de acordo com o porte do edifício.

Confira por completo Projeto de Lei Deputado Pastor Cleiton Collins.

Foto: Divulgação/ Alepe

Colaboração da Assessoria


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