A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou o Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários (Refis), que já está em vigor desde a última terça-feira (3) e vai se estender até 31 de agosto. O pacote de medidas oferece descontos de até 90% nos juros e multas para quitação de débitos com IPTU, ISS, TLP e CIM. O Refis também facilita o pagamento do ITBI em até dez parcelas. A meta da gestão municipal é arrecadar cerca de R$ 30 milhões.
O contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que deseja quitar os débitos de IPTU, CIM e TLP vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021, pode acessar o Portal do Contribuinte no site jaboatao.pe.gov.br ou realizar agendamento para atendimento no Palácio da Batalha, em Prazeres, através do telefone (81) 99975-5532.
Se pagar à vista, o desconto é de 90% nos juros e multas. Caso opte por dividir de 2 a 6 parcelas, o abatimento é de 80%; Se for de 7 a 30 parcelas, o desconto é de 60%; e para pagamentos de 31 a 60 parcelas, o desconto é de 30%. Já o Refis para o ISS beneficia quem tem débitos até o dia 31 de agosto de 2022, tendo os mesmos descontos. No caso do ITBI, o pagamento pode ser feito em dez vezes, sem abatimentos.
Para quem deseja negociar suas dívidas e tenha dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Fazenda do Jaboatão via Whatsapp, através do número (81) 99975-1601, pelo e-mail atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br ou pelo telefone 0800-281-1925 (das 8h às 14h).
Fonte: Diario de Pernambuco
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