Não há previsão de julgamento do artigo que impede a posse de Paulo Câmara no BNB, convite foi formalizado pelo presidente Lula na terça (7)
A posse de Paulo Câmara na presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) “ganhou” mais um problema. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sinalizou a colegas da Corte que vai levar ao plenário do STF a ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PCdoB questionando a Lei das Estatais. Dessa forma, não há previsão de julgamento do artigo que impede a posse de Paulo Câmara no BNB.
A ação do PCdoB foi protocolada no dia 28 de dezembro do ano passado. O partido, no entanto, tinha a esperança que o ministro Ricardo Lewandowski daria uma decisão liminar para destravar o assunto. O ministro, porém, indicou que pretende levar a ação para o plenário, sem tomar uma decisão antes. Se o tema for para o plenário, a data do julgamento será definida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
O presidente Lula acreditava que resolveria esse assunto com a concessão de uma liminar do ministro Lewandowski, o que não ocorreu. Nessa terça (7), em Brasília, o chefe do Executivo formalizou o convite para Paulo Câmara assumir a presidência do BNB.
Fonte: CN7
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