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Advogado deve apresentar defesa de Temer à CCJ nesta quarta-feira

5 jul 2017|Postado em:Notícias

Depois de ser denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República, Michel Temer foi notificado sobre o processo, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e agora prepara sua defesa, a ser apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a quem primeiro caberá avaliar se o processo deve seguir, ou não, para o plenário, onde então será votado pelos parlamentares.

Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar a sua defesa, prazo que começará a ser contado, provavelmente, a partir desta terça-feira (4), mas o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, deve apresentá-la já nesta quarta-feira (5).

Em entrevista, o criminalista explicou que sua peça tem cerca de 100 página e alegará que a gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, durante encontro no Palácio do Jaburu, é ilegal e não compromete o presidente.

O áudio, que consta na delação da JBS, é a principal prova apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o Temer. No diálogo, o presidente cita o seu ex-assessor especial Rocha Loures (PMDB-PR) como homem de confiança. Loures foi filmado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil de propina, paga pela JBS.

De acordo com informações do portal G1, o advogado desafiará Janot a apresentar algum indício de que Temer era beneficiário desse dinheiro, entregue em uma pizzaria de São Paulo.

A etapa na CCJ deve ocorrer no prazo de até cinco sessões do plenário, mas os integrantes da comissão podem pedir vista do processo, por duas sessões plenárias, antes de discutir e votar o parecer.

Caso a maioria dos 62 membros do colegiado decida pelo andamento do processo, a denúncia segue para a votação nominal dos deputados, no plenário da Câmara. Se 342 dos 513 parlamentares votarem pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

Em caso de recusa, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.

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