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A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou, em Primeira Discussão, durante Reunião Plenária Remota realizada na última terça-feira (23), três projetos sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços do etanol. As propostas já foram analisadas e aprovadas pelas Comissões de Justiça, Administração Pública e Finanças.
Um dos projetos fixa em 15,52% a alíquota interna do ICMS. Em outro texto, o álcool etílico hidratado recebe um desconto de 13% no valor que seria pago pela alíquota vigente. Já uma terceira matéria prorroga até 2026 a concessão de “crédito presumido” (compensação tributária sobre o valor cobrado anteriormente) de 9% para produtores do biocombustível nas operações internas, interestaduais ou para o exterior. Os projetos, encaminhados pelo Poder Executivo, foram acatados por unamidade pelos deputados e seguem para Segunda Discussão nesta quarta-feira (24).
As propostas visam reduzir os impactos provocados no setor após a diminuição da alíquota do ICMS sobre a gasolina.
Fonte: Diario de Pernambuco
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