Cadastro Único: Formas de entrar no programa Muito se ouviu falar em Cadastro Único ao longo de 2020. Isso porque foi preciso esse cadastramento para receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo para ajudar aqueles prejudicados pela pandemia da covid-19. Mas, afinal, o que é e para que serve o Cadastro Único?
Fizemos um guia para você entender de uma vez por todas tudo sobre o CadÚnico. Confira:
Criado em 2001 por meio do decreto nº 3.887, o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou somente Cadastro Único, tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.
O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério da Cidadania e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
O CadÚnico serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria na vida dessas famílias. Para isso, governo federal, estados e municípios utilizam as informações sobre todo o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família daqueles cadastrados.
Dessa forma, os gestores ficam a par de todos os riscos e vulnerabilidades da população pobre e extremamente pobre.
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para os benefícios do governo federal. São eles:
Programa Bolsa Família
Programa DF sem Miséria
Programa Bolsa Alfa
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Programa Morar Bem
Isenção de taxas em concursos públicos federais
Isenção de taxas em concursos públicos distritais
Telefone Popular
Fomento às atividades produtivas rurais
Tarifa social de energia elétrica
Tarifa social de água
Carteira do idoso
Carta social
Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa
Programa Identidade Jovem
Auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19
Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
Há três formas de consultar se você está cadastrado no CadÚnico:
Pelo site
Pelo aplicativo
Pelo telefone
Podem se inscrever no Cadastro Único:
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) por pessoa;
Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
Família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família) também podem realizar o cadastro.
Periodicamente, o município realiza visitas domiciliares às famílias de baixa renda para efetuar o cadastro. Entretanto, essa não é a única forma de ter um Cadastro Único. Pessoas e famílias que se enquadrem nas rendas citadas acima podem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em seu município e solicitar o cadastro.
Para realizar o cadastro, é necessário:
Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Que o responsável apresente o CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo.
Apresentar pelo menos um dos seguintes documento de todas as pessoas da família:
– Certidão de nascimento;
– Certidão de casamento;
– CPF;
– Carteira de identidade (RG);
– Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
– Carteira de trabalho;
– Título de eleitor.
Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Sim, é bem importante manter seus dados sempre atualizados. Portanto, quando algo mudar na família (como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, alguém deixar de morar na residência), o responsável pela família deve procurar o Cras e atualizar as informações.
O aplicativo do Cadastro Único se chama Meu CadÚnico e está disponível gratuitamente para Android e iOS. Basta entrar na Google Play ou na App Store e fazer o download.
O Programa Bolsa Família busca garantir a famílias em situação de vulnerabilidade e pobreza o direito à alimentação, acesso à educação e à saúde através de transferência direta de renda.
Como dito anteriormente, para fazer parte do Programa Bolsa Família é preciso ter um cadastro no Cadastro Único. Portanto, todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família estão no Cadastro Único, mas nem todas as famílias do Cadastro Único são beneficiárias do Bolsa Família.
Fonte: Serasa, Caixa, Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e Ministério da Cidadania.
Fonte: mix vale
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