O Secretário do Povo

 

 

Após o Senado resgatar o relatório original da Regulamentação do Fundeb, o texto voltou para a Câmara dos Deputados e há expectativa de que seja analisado amanhã (17). A ideia é aprovar os novos critérios de distribuição de recursos do fundo, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, para que possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados. “Foi uma vitória da mobilização, proibir gastar recursos públicos com o ensino privado e garantir a valorização dos profissionais de educação. Mas a luta continua até a aprovação do projeto final pela Câmara”, afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB), um dos autores do projeto.

Segundo Danilo Cabral, a volta da matéria para a Câmara é uma possibilidade de recompor o acordo firmado antes da primeira votação na Casa, quando a base governista e a oposição chegaram a um consenso sobre o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-DF), retirando pontos polêmicos. “O problema foi que o acordo foi rompido e o relatório descaracterizado após a votação do texto-base, com os destaques. Esperamos, agora, restabelecer o consenso”, disse o parlamentar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista, chegou a criticar a retirada de recursos do Fundeb para o Sistema S, no entanto, destacou que os partidos “vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado”. “Precisamos manter a mobilização da sociedade, especialmente do setor da educação, para evitar novas surpresas e garantir a aprovação do relatorio”, ressaltou Danilo Cabral.

No Senado, o relator Izalci Lucas (PSDB-DF), optou por resgatar o texto original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-DF), relator na Câmara. Isso porque no Plenário da Câmara o texto passou por alterações, abrindo a possibilidade de que escolas privadas, como as vinculadas ao Sistema S, as confessionais, comunitárias e filantrópicas, também recebessem recursos do Fundeb. Mas esta possibilidade sofreu forte rejeição no Senado e, após negociações, optou-se por aprovar a versão final de Izalci Lucas, reservando o Fundeb para a educação pública.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto, como saiu da Câmara, tiraria, já a partir de 2021, R$ 16 bilhões do ensino público. Tal possibilidade foi rejeitada pelos senadores. O texto de Izalci foi aprovado de forma unânime, em votação simbólica.

O Fundeb foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional e tornou-se permanente, com maior participação da União na composição da cesta de recursos do fundo. Essa elevação passou dos atuais 10% para 23%, de forma gradual até 2026. A Emenda Constitucional também valorizou os profissionais da educação, destinando 70% do fundo para investimento na sua remuneração, e garantiu mais recursos para a educação infantil e profissionalizante.

Com informações da Agência Senado