Publicidade
Governo de Pernambuco tem 15 dias para emitir carteira de livre acesso a passageiros com deficiência no transporte intermunicipal
6 maio 2018|Postado em:Notícias
É uma decisão duríssima aos cofres do governo de Pernambuco que vem adiando esse documento por alegar não ter dinheiro para custear a gratuidade.
Segundo o JC Online, a determinação judicial partiu do juiz da 1ª vara Cível de Belo Jardim, Douglas José da Silva, através de uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco.
A decisão deverá facilitar a vida de pessoas com deficiência física, visual ou intelectual, para que tenha acesso gratuitamente aos ônibus que fazem a linha intermunicipal desde a Zona da Mata ao Sertão.
O governo de Pernambuco brigou, mas, perdeu a batalha, se acaso não houver o cumprimento, as empresas serão multadas, o estado também receberá punição com multa de R$ 10 mil diários para os que descumprirem a Lei, onde no prazo de 15 dias, as carteiras devem ser disponibilizadas pelo estado, e terá uma fiscalização para conhecimento do cumprimento da sentença.
Em último caso do não cumprimento da Lei, a justiça deverá liberar o uso do benefício em todo estado.
Deixar uma resposta
*
