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Governo de Pernambuco firmou convênio de cooperação técnica com a Prefeitura do Recife, em julho, para acelerar os processos de regularização fundiária

 

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta terça-feira (28.09), do lançamento do programa de regularização fundiária A Casa é Sua, da Prefeitura do Recife. Hoje, foram entregues dez títulos de propriedade a famílias incluídas na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) João de Barros, no bairro de Santo Amaro. Na primeira fase do programa serão concedidos, ao todo, 308 títulos de posse. Para que os processos de regularização pudessem ser acelerados, a prefeitura firmou, em julho, um convênio de cooperação técnica com o Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), no valor de aproximadamente R$ 9 milhões, também destinados ao programa estadual Propriedade Legal.

No evento, ao lado do prefeito João Campos, Paulo Câmara destacou a importância do programa. “Quem recebe essa escritura sabe a diferença que isso vai fazer na sua vida. A segurança, a certeza de que o imóvel é seu e ninguém vai tirar”, pontuou. O trabalho colaborativo do Estado com o Recife incluiu o levantamento topográfico, a demarcação dos imóveis e o cadastro social, além de análises e encaminhamentos jurídicos.

O programa tem como objetivo prioritário promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias em território recifense, em áreas consolidadas até dezembro de 2016. Até o final de 2024, a Prefeitura do Recife estima conceder mais de 50 mil títulos. “Eu lembro de quando eu e Isabella de Roldão firmamos o compromisso de entender a luta da nossa cidade, a luta da nossa gente, entender que o direito à propriedade, o direito à moradia, o direito de ter uma residência é fundamental para qualquer pessoa. Até o final de 2024, mais de duzentas mil pessoas terão direito à sua escritura”, afirmou João Campos.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis ainda inseridos no programa terão isenção do pagamento de IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para garantir a permanência da isenção é a família se manter inscrita no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. O projeto de lei será encaminhado à Camara Municipal para votação.

Além dos títulos concedidos hoje, outros 346 documentos, relacionados a dois habitacionais de interesse social nos bairros de Beberibe e Torre, estão com seus processos de regularização em fase final e devem ser os próximos a serem entregues. Além disso, mais de 17 mil títulos, entre habitacionais e comunidades inseridas em áreas de Zeis, estão com seus processos de regularização iniciados.

“É uma segurança familiar. Cada família que recebe a escritura sabe que seus filhos, netos, herdeiros, vão ter o imóvel e dizer que é seu, graças ao prefeito João Campos e ao governador Paulo Câmara”, ressaltou o presidente da Perpart, Nilton Mota. O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pelas secretarias municipais de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento, e pela URB-Recife, além da Perpart.

Além do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife e do presidente da Perpart, também estiveram presentes a vice-prefeita Isabella de Roldão, os secretários estaduais Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), os secretários municipais Marília Dantas (Infraestrutura), Carlos Muniz (Governo e Participação Social), Maria Eduarda Médicis (Habitação), Leonardo Barcelos (Política Urbana e Licenciamento), Érika Moura (Saneamento), Felipe Matos (Planejamento, Gestão e Transformação Digital) e Maíra Fischer (Finanças), o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá, vereadores do Recife e o presidente da URB-Recife, Luís Henrique Lira.

 

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

ASCOM