O Secretário do Povo

O descarte é uma infração prevista no Decreto Municipal 30.324/2017, que regulamenta a Lei 18.211/2016. Multa pode variar de R$ 200 a R$ 10 milhões

Um caminhão flagrado descartando resíduos sólidos no Parque dos Manguezais teve a placa identificada pela Prefeitura do Recife e o proprietário será autuado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife (SDSMA). Imagens enviadas por um denunciante, na última sexta-feira (9), mostram o veículo, de cabine vermelha, estacionado na Via Mangue. O condutor retira os entulhos da carroceria e atira na água. Fiscais da SDSMA que analisaram o vídeo acreditam se tratar de entulhos da construção civil.

A equipe da fiscalização disponibilizou o vídeo para a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), que conseguiu identificar nas imagens das câmeras de segurança da Via Mangue o mesmo veículo no momento em que o motorista cometia o crime ambiental. A CTTU também verificou a placa do caminhão e a identificação do proprietário.

O lançamento irregular de resíduos sólidos ou rejeitos em praias, no mar ou quaisquer recursos hídricos é considerado infração pelo Decreto Municipal Nº 30.324/2017, que regulamenta a Lei Municipal 18.211/2016. A penalidade prevista, além da autuação, é de aplicação de multa com valor entre R$ 200 e R$ 10 milhões. A população pode denunciar flagrantes desse tipo pelo 0800 720 4444 ou no site meioambiente.recife.pe.gov.br, na aba fiscalização.

EcoEstações – Uma opção para o descarte adequado desse tipo de material visto nas imagens são as EcoEstações, pontos de recebimento de resíduos, cujo objetivo é oferecer uma alternativa à população para o descarte de móveis velhos, resíduos de pequenas obras residenciais e outros materiais, com volume de até 1 m³/dia.  Desde 2013, a PCR iniciou a construção desses equipamentos, que atualmente somam nove unidades na capital (Campo Grande, Imbiribeira, Ibura, Cohab, Totó, Torre, Torrões, Arruda e Iputinga) e funcionam como ponto voluntário de recebimento de materiais, contribuindo para a destinação correta do lixo.

De lá, os resíduos são encaminhados para o aterro e o lixo reciclável vai para as cooperativas apoiadas pelo município. As pessoas podem entregar, de forma gratuita, uma quantidade de resíduos e entulho calculada em até um metro cúbico por dia, o que equivale a 10 sacos de 100 litros, de segunda a sábado, das 8h às 16h (exceto feriados), evitando dessa forma o descarte irregular em vias públicas e áreas verdes. Resíduos hospitalares, lixo industrial e equipamentos eletroeletrônicos não são recebidos nas EcoEstações. Informações sobre as EcoEstações e seus endereços: http://ecorecife.recife.pe.gov.br/