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Proposta que altera marco regulatório do saneamento entra no debate do 8º Fórum Mundial da Água
21 mar 2018|Postado em:Notícias
Foto: presidente da Aesbe e da Compesa, Roberto Tavares e o senador Eunício Oliveira
O presidente da Aesbe (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento), Roberto Tavares, aproveitou a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece até o dia 24, em Brasília, para conversar e convencer parlamentares sobre a necessidade de excluir o artigo 10-A, proposto pelo governo federal, que trata das mudanças do marco regulatório do setor de saneamento. Ao participar do painel hoje (19) intitulado “O papel dos Parlamentos e o Direito á Água”, o titular da Aesbe, que também é presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, esteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) e com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e de São Paulo, Geraldo Alckmin.
O assunto do momento é a importância da retirada do artigo que pode desestruturar o setor e prejudicar a maioria da população brasileira, que carece dos serviços de água e esgoto. O receio do setor é que o artigo 10-A aumente ainda mais o fosso do saneamento entre municípios ricos e pobres, pois prevê que os municípios terão que consultar previamente a iniciativa privada para saber do interesse deles na concessão dos serviços de saneamento, fazendo com que os municípios pobres ou deficitários fiquem com as Empresas Estaduais ou à mercê de operação dos próprios municípios.
Aproveitando o 8º Fórum Mundial da Água, todos os presidentes das Empresas Estaduais estarão reunidos amanhã (21) e discutindo os assuntos de referência do setor. “Queremos ampliar a participação do setor privado no Saneamento, mas isso precisa ser feito de forma organizada, com economia de escala e pensando na universalização, não apenas no lucro imediato das empresas”, finalizou o presidente Roberto Tavares.
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