O Secretário do Povo

 

Muitas vezes os atrasados só são repassados por meio de uma ação na Justiça.

Segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que tem direito a restituição de valores, diferenças não pagas, devem ficar atentos as datas de pagamentos. Muitas vezes os atrasados só são repassados por meio de uma ação na Justiça.

Todavia, o cidadão deve estar ciente de que a liberação dos valores não ocorre imediatamente. Isso porque, o repasse só é autorizado mediante emissão da ordem de pagamento pelo juiz e a autorização orçamentária por parte do governo federal e do CJF (Conselho da Justiça Federal).

Neste caso, quem ganhou uma ação de até 60 salários mínimos, por exemplo, recebe por meio do RPV (Requisição de Pequeno Valor), no prazo de até 60 dias. Em razão disso, segurados que vencerem algum processo na Justiça até outubro, ainda podem receber este ano.

Quando o cálculo na atinge um valor igual ou superior a 60 salários mínimos, as quantias devem ser repassadas por meio de precatórios. Essa liberação ocorre apenas uma vez ao ano, e em 2021 já foi realizada. A expectativa é que a próxima rodada ocorra até 31 de dezembro de 2022.

Calendário de atrasados do INSS 2021

Mês de liberação pela Justiça	Mês de liberação pelo CJF	Mês do pagamento
Agosto de 2021	Setembro de 2021	Outubro de 2021
Setembro de 2021	Outubro de 2021	Novembro de 2021
Outubro de 2021	Novembro de 2021	Dezembro de 2021

Calendário de atrasados do INSS 2022

Mês de liberação pela Justiça	Mês de liberação pelo CJF	Mês do pagamento
Novembro de 2021	Dezembro de 2021	Janeiro de 2022
Dezembro de 2021	Janeiro de 2022	Fevereiro de 2022
Janeiro de 2022	Fevereiro de 2022	Março de 2022
Fevereiro de 2022	Março de 2022	Abril de 2022
Março de 2022	Abril de 2022	Maio de 2022
Abril de 2022	Maio de 2022	Junho de 2022
Maio de 2022	Junho de 2022	Julho de 2022
Junho de 2022	Julho de 2022	Agosto de 2022
Julho de 2022	Agosto de 2022	Setembro de 2022
Agosto de 2022	Setembro de 2022	Outubro de 2022
Setembro de 2022	Outubro de 2022	Novembro de 2022
Outubro de 2022	Novembro de 2022	Dezembro de 2022

Alteração nos precatórios

Todavia, vale ressaltar que atualmente o Governo Federal está com uma PEC em trâmite no Congresso Federal. A medida prevê o parcelamento de precatórios com valores acima de 60 mil salários mínimos.

Neste sentido, a liberação do dinheiro pode ocorrer com uma entrada de 15% mais nove parcelas, pagas até o ano de 2029. A proposta tem o intuito de economizar recursos da União para serem investidos no novo Bolsa Família.

 

Fonte: Notícias Concursos