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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o  Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade. O judiciário alcançou a pontuação de 60,2% na premiação que avaliou critérios de governança, produtividade, transparência e tecnologia.

Criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números (2013), a premiação reformulou os critérios com a inclusão de itens relacionados à produtividade e à melhoria da qualidade de prestação jurisdicional e do tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.

Participam do Prêmio CNJ de Qualidade todos os tribunais, incluindo os superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

“O TJPE apresentou grande avanço na edição do prêmio 2021 e atendeu requisitos importantíssimos para melhoria da prestação do serviço jurisdicional. Cito como exemplos a instalação de Núcleos de Justiça 4.0 – Juizado Fazendário de Medicamentos, destinado a apreciar pedidos de fornecimento de medicamentos no valor de até 60 salários mínimos; a ampla capacitação de juízes com atuação na área de violência doméstica; a criação de um órgão central de Justiça Restaurativa, em conformidade com a Resolução n°. 225/2016; e a implantação do Juízo 100% Digital em dezenas de unidades judiciais do Estado, conforme Resolução CNJ no ano de 2020″, afirma o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

 

Fonte: Diario de Pernambuco