Projeto-de-Lei-Dep-Pastor-Cleiton-Collins-em-03-06
Após Miguel Otávio Santana da Silva, um garoto de 5 anos morrer, na última terça-feira (2), após cair do 9º andar de um prédio no bairro de São José, no Centro do Recife, e para que isso não volte a acontecer e assim ampliar a segurança e integridade de todos em locais de áreas comuns dos prédios que deixem pessoas vulneráveis à quedas e acidentes, o deputado estadual Cleiton Collins, apresentou um Projeto de Lei que tem por finalidade obrigar as administrações condominiais a instalarem telas de proteção.
A proposta ainda relata que serão protegidas por telas ou grades todas as localidades nas edificações que possam ocasionar a queda de pessoas, sejam no hall social entre os apartamentos, em áreas de resguardo de máquinas e outras semelhantes.
Os condomínios que descumprirem a Lei ficarão sujeitas a multa que será fixada entre R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$
15.000,00 (quinze mil reais), graduada de acordo com o porte do edifício.
Confira por completo Projeto de Lei Deputado Pastor Cleiton Collins.
Foto: Divulgação/ Alepe
Colaboração da Assessoria
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