O Secretário do Povo

‘É preciso que o Senado conheça em profundidade a nova concepção do empreendimento”, propôs o senador petebista, referindo-se ao orçamento atualizado das obras, aos novos estudos de demanda e às mudanças nos projetos executivos de engenharia apresentados recentemente pela TLSA, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na reformulação, além do novo prazo de 2027, a empresa estima um aporte adicional de recursos da ordem de R$ 6,7 bilhões. A Comissão não definiu ainda a data da audiência.

Armando Monteiro assinalou que parecer do TCU concluiu, ano passado, haver riscos à continuidade da ferrovia, que considera estruturante para o Nordeste. Lembrou que a Transnordestina, com 1.753 quilômetros de extensão, atravessando 81 municípios, de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, está em construção há 10 anos, já tendo consumido R$ 6,3 bilhões para atingir apenas 52% da obra.

Impacto- A Comissão de Infraestrutura aprovou hoje (terça, 20), igualmente, projeto de resolução do senador petebista determinando que todo parecer a ser votado na Comissão contenha obrigatoriamente análise do seu impacto regulatório no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessões e de PPS, as parcerias público-privadas. A análise deve prever os prováveis benefícios, custos, alternativas e efeitos da nova legislação proposta.

“Uma das grandes restrições à ampliação da participação da iniciativa privada em empreendimentos de infraestrutura é a segurança jurídica e os impactos regulatórios que decorrem de mudanças inesperadas que podem afetar a rentabilidade dos investimentos”, justificou Armando Monteiro.