O Secretário do Povo

A Escola de Contas Públicas (ECPBG), através de seu programa de interiorização, vai realizar entre os meses de setembro e outubro uma curso gratuita para os gestores de Pernambuco sobre o COMPREV. O sistema COMPREV tem o objetivo operacionalizar a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de cada município, nos casos de contagem recíproca de tempo de serviço e de contribuição por parte de servidores públicos, para efeitos de aposentadoria e concessão de pensões de funcionários municipais.

Este ano o TCE e o Ministério Público de Contas expediram uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos e gestores dos institutos previdenciários, publicada no Diário Oficial eletrônico em 26/06/18. De acordo com a recomendação, baseada na Lei Estadual 12.600/2004 e suas alterações, os municípios devem se abster de contratar os serviços terceirizados de análise, conferência e revisão de procedimentos para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários (RGPS e RPPS), compensação administrativa e financeira no sistema COMPREV, bem como encerrar os contratos vigentes, no prazo de 30 dias. A recomendação também trata da orientação e capacitação da equipe técnica componente do órgão, com vistas à continuidade da execução dos serviços.

A Escola, em parceria com o TCE e a procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO) Germana Laureano, pretende capacitar os gestores previdenciários dos municípios pernambucanos sobre os conhecimentos necessários para a boa gestão da Previdência no âmbito municipal de todo Estado, buscando atender às orientações estabelecidas na Recomendação. “Desta forma, visamos que, ao fim de sua vida contributiva, os nossos servidores possam contar com a respectiva aposentadoria que lhe é devida”, destacou o conselheiro e diretor da Escola de Contas Ranilson Ramos.

As inscrições são feitas no site da escola: https://goo.gl/ZQRBEc

Mais informações pelos telefones (81) 3181-7942 e 3181-7945.