O Secretário do Povo

O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou de terceiros para receber desconto de até 50 % no IPTU de 2019

 

Quem ainda não indicou o imóvel no Recife para receber desconto no IPTU do próximo ano precisa ficar atento ao prazo determinado pela Prefeitura do Recife. O contribuinte, que informou seu CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) ao adquirir serviço no Recife, deve fazer essa indicação, até a próxima sexta-feira(30) e poderá receber desconto de até 50% no IPTU de 2019.

O secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, explica que o processo é simples e rápido e aconselha ao contribuinte fazer o quanto antes essa indicação, não deixando para realizar somente no último dia. “Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte ainda terá de realizar o cadastro”, explica Dantas.  O cadastro e a indicação do imóvel são realizados no site da Prefeitura do Recife recife.pe.gov.br , no banner “Desconto IPTU 2019 Indique aqui seu imóvel.

O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou de terceiros, desde que não possua débitos em atraso com o município. Caso o cidadão disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente.

Entenda como funciona –  Toda vez que solicita a nota de prestação de serviço no Recife com número do CPF, o cidadão recebe um crédito de 30% do valor pago de ISS. As notas fiscais de serviços emitidas até 31 de outubro de 2018 geram créditos que podem ser utilizados pelos contribuintes.

O desconto no IPTU é garantido pela lei 17.408/2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e.

Vale lembrar que devem emitir a NFS-e estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, entre outros serviços.

Mabel Maria

Assessora de Comunicação