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Instituições da sociedade civil podem participar do edital aberto para selecionar projetos que contribuam com as políticas de prevenção social em Pernambuco

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) estabeleceu novo prazo para as entidades da sociedade civil participarem do edital para seleção de 62 Projetos de Prevenção Social à Violência. As instituições ganharam quinze dias. O prazo final para o recebimento de projetos é o dia 12 de abril. Cada projeto pode receber até R$ 100 mil para execução ao longo de 12 meses. A prorrogação do Chamamento Público nº 01/2022 foi publicada na edição do Diário Oficial de sábado, dia 26, e também está publicada no site da SPVD (www.prevencao.pe.gov.br).

O edital orienta os projetos a ter foco no protagonismo juvenil e ênfase nas seguintes áreas: cultura, esporte e arte para transformação social; justiça restaurativa e mediação de conflitos comunitários; educação e prevenção social ao crime e à violência; intervenções urbanas e criação de espaços urbanos seguros para melhoria da habitação; superação de vulnerabilidade de adolescentes e jovens através do fortalecimento de laços sociais e comunitários com protagonismo juvenil; redução de vulnerabilidades à violência relacionada a gênero e raça; promoção da saúde de jovens e redução de danos causados ao uso de drogas lícitas e ilícitas e redução de vulnerabilidade à violência relacionada à temática LGBTQIA+.

Os projetos devem levar em conta os 62 territórios classificados como prioritários para ações de prevenção à violência. Os territórios são os seguintes: Recife: Cohab, Imbiribeira, Ibura, Pina, Vasco da Gama, Iputinga, Cordeiro, Santo Amaro, Passarinho, Nova descoberta, Várzea, Boa Viagem, Afogados, Dois Unidos, São José, Guabiraba, Jardim São Paulo e Santo Antônio; Olinda: Peixinhos e Jardim Atlântico;  Camaragibe: Aldeia e Timbi; Igarassu: Agamenon; Paulista: Engenho Maranguape, Janga e Engenho Maranguape I; São Lourenço da Mata: Penedo e Tiuma; Jaboatão dos Guararapes: Santo Aleixo, Prazeres, Cavaleiro, Piedade, Barra de Jangada, Cajueiro Seco e Vila Rica; Cabo de Santo Agostinho: Centro, Ponte dos Carvalhos, Charneca, Charnequinha, Gaibu, Cohab, Garapu, Pontezinha, São Francisco, Zona Rural e Suape; Vitória de Santo Antão: Centro; Palmares: Centro; Caruaru: Salgado, Santa Rosa, São João da Escócia, Centenário, Vassoural, Indianópolis, Maurício de Nassau, Alto do Moura, Cidade Jardim e João Mota e Petrolina: José e Maria, João de Deus, São Gonçalo e Jardim Petrópolis.

São requisitos eliminatórios, para as instituições, a ausência de experiência mínima em um trabalho com atuação voltado para temática de protagonismo juvenil, promoção da saúde, questões de gênero e raça, educação, esportes comunitários, assistência social, LGBTQIA+; e dispor de equipe técnica qualificada e multidisciplinar com experiência na área da assistência social e atendimento a usuários de drogas. O CNPJ da instituição deve ter um ano ou mais e podem participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e organizações religiosas, que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social.

Os projetos inscritos receberão pontuação e serão classificados de acordo termos previstos no edital. É importante que os projetos tragam as estratégias a serem realizadas para mudar a realidade do local e para beneficiar o público. Também serão observadas a qualidade e a viabilidade do Plano de Trabalho; a metodologia de execução, de monitoramento e avaliação das ações; o conteúdo do projeto, a coerência entre objetivos e ações propostas; abrangência territorial e populacional das ações propostas; o cronograma possível de ser feito do ponto de vista físico e financeiro, entre outros.

As propostas devem ser encaminhadas de três formas: em envelopes fechados com identificação da instituição com a inscrição “Proposta – Edital de chamamento público nº 001/2022”, entregues à Comissão Permanente de Licitação (CPL) da SPVD;  enviadas via postal (Sedex ou carta registrada, com aviso de recebimento) para o endereço: Rua Carlos Chagas, nº 163, Santo Amaro, Recife/PE – 3º andar – CEP 50.100-080; e por e-mail: ggaju.spvd@gmail.com até as 10h do dia 12 de abril.

Serviço:
Edital de Seleção de 62 Projetos de Prevenção Social à Violência
Inscrições: até 12 de abril

Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
Rua dr. Carlos Chagas, 136 – Santo Amaro. Recife