A Secretaria Municipal de Saúde do Recife (Sesau), anunciou ontem (12), que vai chamar 116 profissionais para a Atenção Básica. A primeira lista foi publicada no Diário Oficial do município de 22 de janeiro deste ano, com 81 pessoas para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Os convocados estão substituindo os contratos por tempo determinado (CTD) de antes da pandemia da covid-19. Nesta convocação serão 70 técnicos de enfermagem e 46 enfermeiros para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e policlínicas.
“Os CTD foram contratados para suprir a necessidade de pessoal enquanto não se fazia concurso, para viabilizar o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Após o concurso, infelizmente, por conta dos esforços para combater a pandemia da covid-19, ficamos impedidos de realizar nomeações. Agora, vamos gradualmente chamar os aprovados”, explica a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.
Nas etapas anteriores já foram chamados 81 profissionais para o SAMU: cinco enfermeiros de urgência e emergência; 60 técnicos de enfermagem e 16 técnicos de enfermagem operadores de motolância, todos plantonistas e com carga horária de 30h semanais. Em seguida, na edição do Diário Oficial de 29 de janeiro, foi a vez de publicar a convocação de 63 profissionais da Atenção Básica, entre agentes comunitários de saúde (ACS), técnicos de enfermagem, médicos e enfermeiros. Nessas listas graduais de convocações, ainda estão previstos 152 técnicos de enfermagem e 71 enfermeiros para os serviços de média e alta complexidade nas policlínicas e maternidades. A previsão é convocar todos esses profissionais até março.
Explicações
De acordo com a prefeitura, após a Sesau realizar concurso público em 2019, no ano seguinte entrou em vigor a lei complementar 173/2020, que trouxe restrições quanto ao aumento de gastos com pessoal e só permitiu a contratação de profissionais mediante vacância (óbito, aposentadoria e exoneração), após decretado o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19.
A Sesau explicou que a partir de 27 de maio de 2020, com a publicação da lei, a Secretaria Municipal de Saúde ficou impedida de fazer nomeações, a não ser no caso de vacância, impossibilitando o provimento de novos cargos. A lei complementar 173/2020 expirou em 31 de dezembro de 2021, liberando o município para nomear, de forma efetiva, os aprovados no último concurso público.
Fonte: Diario de Pernambuco
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