Violência contra Menores e Adolescentes
Da parte do MP existe uma preocupação muito grande com Tabira e Solidão. A Sociedade precisa refletir sobre este tema tão importante e até dezembro promoveremos uma audiência pública. Infelizmente percebemos que existe resistência da população, muitas vezes em acolher a vítima. E choca escutar que o acusado é o inocente e o que foi feito é de menor repercussão. Choca ouvir que ninguém pode ficar preso porque alisou uma criança. Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente com mais de 20 anos. Temos o Código Penal que apresenta reprimenda maior e diversas legislações como a Lei Maria da Penha que tem proteção para a mulher. Violência que está presente entre 4 paredes. Em Tabira e Solidão quando acont ecem, são casos extremamente graves. Daí vamos precisar do apoio da sociedade para colaborar com denúncias e na proteção a vítima. Por mês o MP chega a receber 40 denúncias de violência contra menores em Tabira, mas o número ainda está longe dos 100% das ocorrências.
Obra do Curral do Gado
O MP foi procurado por um grupo representando os trabalhadores que ficaram sem receber os seus pagamentos da 1ª empresa da obra do Curral do Gado, que era a empresa Jordana, logo afastada pelo contratante que foi o Governo do Estado. Depois de uma análise feita na documentação foi esclarecido que esta promotoria não identificou o víeis público e nem coletivo para atuar ainda que extrajudicialmente. Isso somente aconteceria se a obra estivesse paralisada, o que não é o caso. Explicamos que essa cobrança os trabalhadores vão precisar fazer judicialmente e não via termo de Ajustamento de Conduta. Uma ação judicial é que vai resolver a questão com eles acessando a justiça.
Acessibilidade: calçadas ocupadas
Precisamos urgentemente dialogar com a sociedade sobre este tema para sensibilizar. Temos o cadeirante, temos o deficiente visual, pessoas que utilizam de muletas, e por isso precisamos ter as calçadas, as ruas, os prédios públicos acessíveis a todos. Em Tabira não temos isso. Esticados nas calçadas, mercadoria das lojas, isso já foi tratado junto a Prefeitura junto a Secretaria de Administração, pois o Poder Público Municipal tem o poder de polícia. As vezes a gestão faz e o problema volta. Precisa ser uma atuação permanente independente de quem está à frente. A Prefeitura pode acessar a polícia para retirar o que está irregular. Temática como esta vai passar a ser mais trabalhada pelo MP junto à população. Independ entemente de quem construiu na calçada que é pública, não prescreve o tempo da construção, e por meio da Prefeitura ou do MP se necessário teremos uma regularização.
Projeto de proibição ao Capacete fechado
Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado já nascerá sem nenhuma validade.
Por Anchieta Santos
O encanto da Banda Marcial da Escola de Referência em Ensino Médio Rosa de…
A Secretaria de Defesa Social (SDS), Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil do…
Ação vai congregar serviços gratuitos à população de diversas secretarias e órgãos municipais, como emissão…
A apresentação gratuita reunirá mais de 400 crianças entre 04 e 11 anos …
Evento reúne, na sede do banco, em Fortaleza, mais de 250 executivos de instituições financeiras…
Depois de reunião com líderes dos Três Poderes nesta terça (14), o presidente fará…