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CÂMARA DE SERRA TALHADA ESTÁ ENTRE AS DEZ MAIS TRANSPARENTES DE PERNAMBUCO, SEGUNDO O TCE

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE divulgou o Índice de Transparência das Câmaras Municipais de Pernambuco – Exercício 2017. O estudo vem sendo feito desde 2015 e esse ano incluiu a avaliação dos portais de transparência das Casas Legislativas.

No estado, destaque para a Câmara Municipal de Serra Talhada, que obteve 646.00 pontos e ficou entre as dez melhores posições no ranking do TCE, juntamente com Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Vertente do Lério e Lagos dos Gatos. A lista completa está disponível no link: http://tce.pe.gov.br/indicedetransparencia2017/camaras.php

“Fechamos o ano com a certeza de que nos esforçamos muito para obter esse resultado, são dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado que mostram que estamos no caminho certo e que a Casa Legislativa de Serra Talhada obedece aos critérios obrigatórios de transparência pública, disponibilizando as informações e serviços necessários para que tanto a população quanto os órgãos e entidades de controle possam ter acesso ao que acontece na instituição, que pertence ao povo e deve ser administrada com toda responsabilidade”, destacou o presidente Nailson Gomes, comemorando o resultado do ranking do TCE.

O referido índice foi obtido a partir do recente levantamento realizado pela equipe técnica do TCE/PE nos Portais de Transparência das 184 Câmaras Municipais pernambucanas, mediante a utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados o conteúdo e os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Entre os critérios de avaliação utilizados pelo índice, destaque para Informações da Receita, Informações da Despesa, Informações de Licitações, Informações de Contratos, Instrumentos de Transparência na Gestão Fiscal, Ferramenta de Pesquisa de Conteúdo, Comunicação com o órgão/entidade detentor/a do site, Cadastramento e Senha de Acesso, Endereço Eletrônico do Portal da Transparência, e Requisitos Tecnológicos para Despesa, Receita, Licitações e Contratos, entre outros.

De acordo com o TCE, 71,74% das Câmaras Municipais não estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública, seja porque ainda não dispõe de um portal, ou porque as informações disponibilizadas não viabilizam um controle social minimamente satisfatório. Ainda segundo o estudo, 32 Câmaras Municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet, fato que impede o controle social por parte do cidadão, ante a total indisponibilidade de informações.

CANAIS DE TRANSPARÊNCIA DA CMST

Site: www.serratalhada.pe.leg.br

Notícias Institucionais;

Projetos de Lei;

Pauta das Sessões Ordinárias;

Acesso à Informação;

Ouvidoria.

Portal da Transparência:

Lançamento e recebimento de receitas;

Lançamento de despesas;

Pessoal;

Licitações e Contratos;

Prestação de Contas.

Colaboração da Assessoria de Imprensa