TJPE abre inscrições para 16ª Semana Nacional de Conciliação

  O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para que os cidadãos cadastrem demandas passíveis de acordo na 16ª Semana Nacional de Conciliação. O cadastro pode ser feito a partir desta segunda-feira (16) e segue até o dia 10 de setembro. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, sucessão, demandas empresariais, reconhecimento de paternidade, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde. Também podem ser inscritas ações…

Postado em Notícias | Por Evandro Lira

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