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17 dezembro 2022
Pernambuco institui carteira de identificação para pessoas com autismo
O documento terá validade em todo o território estadual e será expedido gratuitamente O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (16.12), decreto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A medida, em consonância com a Lei Federal 13.977/2020, tem o objetivo de garantir prioridade a pessoas autistas no atendimento e no acesso a serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. “Estamos dando mais um passo rumo a…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira