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30 abril 2021
Contribuinte já pode aderir ao novo PERC voltado para ICMS
Medida beneficia quase 12 mil empresas do estado de Pernambuco O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, publicou a Lei Complementar nº 449/2021 que concede redução de multa e juros relativos a débitos do ICMS cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de agosto de 2020. Isso representa uma grande abrangência do benefício fiscal, ao alcançar todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020. O contribuinte tem até o dia 28 de junho para…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
26 março 2021
Paulo Câmara sanciona lei que cria programa de recuperação de crédito para empresas
Governador também oficializou a isenção de ICMS para operações com oxigênio Com o objetivo de auxiliar os setores produtivos e de saúde, diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (26.03), lei complementar que cria um novo programa de recuperação de crédito para empresas. A medida vai possibilitar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, relativos ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
22 janeiro 2021
Confaz aprova isenção do oxigênio hospitalar
Pernambuco votou favorável à desoneração do oxigênio e o Convênio foi aprovado por unanimidade O Governo do estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na manhã de hoje (quinta-feira, 21), votou a favor da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o oxigênio hospitalar. “A medida vale tanto para a aquisição do Estado de Pernambuco, destinadas às unidades hospitalares aqui situadas, quanto à remessa solidária…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
12 novembro 2020
Sefaz-PE participa de seminário online promovido pela InterNews
O diretor de Assuntos Federativos da Sefaz-PE, Nilo Otaviano, ministra palestra no evento A secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) participa, na próxima sexta-feira (13), do seminário “A Guerra Fiscal da Ausência da Reforma Tributária – Repercussões da Decisão do STF sobre o RE 628075”, promovido pela InterNews. Na ocasião, a Sefaz-PE será representada pelo diretor de Assuntos Federativos e representante da Sefaz-PE na COTEPE do Confaz, Nilo Otaviano, que ministra a palestra “Quais são as repercussões do RE 628075…
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6 junho 2018
Fazenda convoca contribuinte para verificar atos concessivos de benefício fiscal
Informações serão enviadas ao Confaz para convalidação dos incentivos A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) convoca os contribuintes que usufruem de algum benefício fiscal, ou tenham feito uso no passado, para que informem o número do ato concessivo relativo ao seu benefício, caso esteja baseado em algum dos decretos de prorrogação geral de números 21.9865/1999, 25.939/2003, 25.940/2003, 30.684/2007, 32.013/2008 e 38.285/2012, ou tenha sido alvo de glosa de crédito, quando uma unidade da Federação não reconhece o benefício…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
