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30 março 2022
TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica
A quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu o pedido de tutela de urgência para que o plano de saúde autorize um procedimento de congelamento de óvulos. A requerente é uma mulher de 31 anos, com diagnóstico de reaparecimento de um tumor maligno cerebral. O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as despesas com o procedimento sejam ressarcidas pela seguradora neste caso, já que a paciente realizou o congelamento…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
18 novembro 2021
STJ decide que congelamento de óvulos deve ser custeado por plano de saúde
O sonho de ter filhos, agora, se torna mais real para pacientes portadores de câncer. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a operadora de plano de saúde deve custear o congelamento (criopreservação) dos óvulos de paciente até que ela encerre seu tratamento de câncer de mama. A decisão foi baseada na necessidade de preservação da capacidade reprodutiva da mulher, uma vez que a quimioterapia pode afetar a fertilidade. De acordo com a advogada especialista em Direito da Saúde…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
18 dezembro 2020
STJ decide que congelamento de óvulos deve ser custeado por plano de saúde
O sonho de ter filhos, agora, se torna mais real para pacientes portadores de câncer. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a operadora de plano de saúde deve custear o congelamento (criopreservação) dos óvulos de paciente até que ela encerre seu tratamento de câncer de mama. A decisão foi baseada na necessidade de preservação da capacidade reprodutiva da mulher, uma vez que a quimioterapia pode afetar a fertilidade. De acordo com a advogada especialista em…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
