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maio 7

7 maio 2022

Estado concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS

  Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar nº 477/2022, que instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (PERC-ICMS) do Governo do Estado. A redução de multa e juros chega a 80% e vale para o imposto cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021. O prazo de adesão ao programa vai até 29 de julho, mas efetuando o pagamento à…

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abr 30

30 abril 2021

Contribuinte já pode aderir ao novo PERC voltado para ICMS

  Medida beneficia quase 12 mil empresas do estado de Pernambuco O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, publicou a Lei Complementar nº 449/2021 que concede redução de multa e juros relativos a débitos do ICMS cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de agosto de 2020. Isso representa uma grande abrangência do benefício fiscal, ao alcançar todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020. O contribuinte tem até o dia 28 de junho para…

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fev 20

20 fevereiro 2021

Desconto de 30% do IPTU de Olinda vai até segunda-feira (22)

    Além do desconto, o contribuinte pode quitar a primeira parcela que vence no mesmo dia Os contribuintes de Olinda têm até a próxima segunda-feira (22) para garantir o desconto de 30% no pagamento do IPTU 2021, bem como quitar a primeira parcela, caso a opção seja dividir em 10 vezes. O benefício do maior percentual é destinado apenas à quitação em cota única, mas quem optar pelo parcelamento também tem desconto, de 10%. Tais abatimentos, no entanto, estão…

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jan 31

31 janeiro 2018

Centro de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura do Recife amplia horário de funcionamento

Atendimento passa a ser realizado de 7h45 às 15h   O Centro de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura do Recife, localizado no edifício-sede da prefeitura, no Cais do Apolo,  amplia seu horário de funcionamento, a partir desta quinta-feira(1°). O horário de atendimento que antes era de, segunda a sexta-feira, de 7h45 às 13h, passa a ser realizado de 7h45 às 15h, exceto o plantão fiscal que permanece no horário antigo. No centro, o contribuinte pode realizar diversos serviços relacionados a Imposto Predial…

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nov 1

1 novembro 2017

Contribuinte já pode indicar imóvel para receber desconto no IPTU de 2018

Famílias podem concentrar o desconto em um único imóvel até o máximo de 50% do valor do IPTU Durante todo o mês de novembro, de 1° a 30,  é possível indicar o imóvel que vai receber o desconto de até 50% no IPTU do Recife de 2018. Este aviso é válido para o contribuinte adimplente com o município do Recife que informou o seu CPF, ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ) no Recife. Toda vez que solicita…

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