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4 setembro 2023
Advogada explica sobre direito à Filiação Socioafetiva
Figurando como parte do Direito da Família, a Filiação Socioafetiva está entre os reconhecimentos jurídicos tanto de maternidade como de paternidade no Brasil. Contudo, o assunto ainda traz muitas dúvidas às pessoas, principalmente no que se refere aos direitos dos filhos genéticos e socioafetivos. Atualmente, o direito das famílias defende que as relações familiares devem ser baseadas no afeto existente entre as partes, e não apenas no aspecto biológico. De acordo com a advogada especialista em Direito de Família,…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
16 agosto 2021
TJPE abre inscrições para 16ª Semana Nacional de Conciliação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para que os cidadãos cadastrem demandas passíveis de acordo na 16ª Semana Nacional de Conciliação. O cadastro pode ser feito a partir desta segunda-feira (16) e segue até o dia 10 de setembro. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, sucessão, demandas empresariais, reconhecimento de paternidade, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde. Também podem ser inscritas ações…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
