Proposta proíbe despejos durante a pandemia 

  A Câmara dos Deputados vota hoje (7) proposta (PL 1.026/2021) para que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial  seja corrigido pelo índice oficial de inflação do país (IPCA) e não pelo IGP-M, como acontece atualmente. Ao texto, foi apresentada uma emenda para proibir a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, de autoria deputados…

Postado em Política | Por Evandro Lira

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