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10 setembro 2022
LGPD: Advogado explica mudanças nas micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas serão dispensadas de algumas obrigações e terão simplificação no processo de adequação na Lei de Proteção de Dados (LGPD). Essa resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem por objetivo a simplificação de procedimentos para pequenas empresas e startups e inclui, por exemplo, uma Política de Segurança da Informação simplificada e a dispensa da obrigação de ter um executivo de proteção de dados. De acordo com o advogado especialista em LGPD do Maciel…
Postado em UTILIDADE PÚBLICA | Por Evandro Lira
3 junho 2022
BRK abre inscrições para desafio de Acessibilidade em Faturas de água e esgoto
Concessionária convida startups a pensarem em soluções voltadas aos clientes com deficiência visual e proporcionar autonomia no acesso às faturas impressas e digitais da companhia A BRK, concessionária privada de saneamento básico presente em mais de 100 municípios brasileiros, em parceria com a Liga Ventures, plataforma que conecta startups a grandes empresas para gerar negócios, lança o “Desafio: Faturas Acessíveis”. Com inscrições abertas entre os dias 1º e 15 de junho, os participantes são convidados a pensar em soluções…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
28 abril 2022
Prefeitura publica decreto sobre Política de Proteção de Dados Pessoais e lança cartilha sobre o tema
O município vai fomentar a cultura de proteção de dados nos órgãos e entidades municipais Ciente da importância do tratamento e da proteção de dados pessoais, o prefeito João Campos anunciou a Política de Proteção de Dados Pessoais do Recife. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município da última terça-feira (26). Com a publicação, o município se adéqua à Lei Federal n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que dispõe sobre o tratamento de…
Postado em RECIFE | Por Evandro Lira
26 agosto 2021
Lei Aldir Blanc 2021: Artistas e Produtores de Olinda deverão realizar cadastro no mapa cultural de Pernambuco
O cadastro segue recomendação do Governo Federal e o interessado que não se cadastrar no mapa cultural do Estado, não poderá concorrer ao edital da Aldir Blanc 2021 no município Artistas, produtores e fazedores de cultura de Olinda que desejem receber recursos do auxílio da Lei Aldir Blanc neste ano de 2021 deverão realizar o seu cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco. A adesão ao mapa por parte do município, se deve a recomendação do Governo Federal e dos órgãos de…
Postado em Olinda | Por Evandro Lira
4 agosto 2021
Advogado alerta sobre a importância de aderir à LGPD
Punições podem ser aplicadas desde uma advertência, passando pela suspensão das atividades até a aplicação de multa que pode chegar a R$50 milhões Em vigor desde o ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados começa a aplicar sanções às empresas que não estiverem em conformidade desde o primeiro dia de agosto. Mesmo assim, o número de empresas que estão adequadas à lei ainda é baixa. Muitas delas sequer iniciaram os mapeamentos internos para identificar quais dados…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira