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26 abril 2023
Procon Recife autua lanchonete que não aceitava dinheiro como pagamento
Recusar pagamento em dinheiro pode gerar multa para o estabelecimento ou prestador de serviço Uma lanchonete localizada no interior de um hospital na capital pernambucana está trabalhando apenas com cartão e pix e foi denunciada ao Procon Recife por isso. Os fiscais do órgão municipal de proteção ao consumidor realizaram uma fiscalização na manhã desta quarta-feira(26) e o estabelecimento foi autuado porque não aceitava dinheiro como pagamento. Deixar de aceitar dinheiro em espécie como forma de pagamento não é permitido…
Postado em RECIFE | Por Evandro Lira
9 fevereiro 2023
Progeto de Lei pode tornar obrigatório o uso de máscaras em hospitais, UPAs e maternidades de Pernambuco
Em caso de descumprimento da eventual Lei, o infrator estaria sujeito a advertência , multa e se necessário, uso da força policial. Um projeto de Lei da deputada estadual Simone Santana (PSB) pretende tornar definitivo o uso de máscaras em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maternidades em Pernambuco. O texto está publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira (9). Na justificativa do projeto, a deputada cita que, apesar do controle da Covid-19, “diversas outras enfermidades contagiosas continuam a se proliferar,…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
9 janeiro 2023
Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?
O prazo está estabelecido no Artigo 477, da CLT. Entenda Saber quais são os direitos e deveres em um contrato de trabalho é fundamental para problemas e até mesmo prejuízos. Isso se torna ainda mais importante, porque geralmente envolve o salário do funcionário. Portanto, é preciso conhecer as regras e não ter surpresas no caminho. Nessa linha, uma das dúvidas mais frequentes entre os assuntos trabalhistas é sobre o prazo máximo para a empresa pagar a rescisão de contrato,…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
1 junho 2018
Donos de postos no Grande Recife podem ser multados por não redução do preço do diesel
A redução de R$ 0,46 é obrigatória a todos os donos de postos, o descumprimento pode gerar multa e até fechamento do comércio dependendo da insistência em descumprir.Em Recife muitos donos de postos estão revoltados com a decisão do governo, pois, muitos alegam ainda ter estoque antigo. Interessante que nessa greve nenhum posto do Recife teve estoque, tudo zerado e agora surge com essa desculpa.
Postado em Uncategorized | Por Evandro Lira
25 dezembro 2017
Pedir esmola em sinal de trânsito pode gerar multa em Santa Catarina
Os vereadores de Balneário Camboriú (SC) aprovaram projeto de Lei que pune com multa quem for visto pedindo esmolas no sinal de trânsito. A multa pode variar de R$ 500 a R$ 2,6 mil por pedinte, imagine, como eles terão dinheiro para pagar ??
Postado em Notícias | Por Evandro Lira