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2 outubro 2017
NOTA OFICIAL DO GOVERNO DE PERNAMBUCO
NOTA OFICIAL A fim de evitar interpretações equivocadas em relação ao estabelecimento de metas e gratificações referente ao cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido por autoridade policial ou judiciária, o Governo do Estado de Pernambuco informa que requereu a supressão da expressão “menor infrator” no indicador de produtividade disposto no Projeto de Lei Ordinária Nº 1596/2017. A presente posição busca o alinhamento constante das demandas sociais, consolidadas no texto constitucional e Estatuto da Criança e do…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira