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22 março 2023
Projeto de Lei propõe teto para cachê de artistas contratados pela Administração Pública de Pernambuco
Deputado Pastor Cleiton Collins é o autor da matéria, que irá tramitar na Alepe Um projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer estabelecer o valor máximo para cachê de artistas contratados pela Administração Pública do Estado de Pernambuco. Esse teto seria de R$ 200 mil, segundo o texto da matéria, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins e publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado. O texto justifica que há em curso “um entrave econômico pós-pandemia que atingiu…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
17 fevereiro 2023
Projeto reconhece Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional
Inconfundível, o Carnaval pernambucano é ímpar pelas manifestações típicas da cultura popular local, como o frevo, o maracatu e os bonecos gigantes. Para incentivar e valorizar essas tradições, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 423/2023, que reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional. Para a parlamentar, esse reconhecimento renderá mais proteção, valorização e recursos para a preservação de um dos maiores patrimônios culturais do povo brasileiro. “A Festa de Momo se…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
24 junho 2020
Projeto de Lei garante direitos aos entregadores de serviços de delivery
O Projeto de Lei 3384/20 assegura uma série de direitos aos entregadores de produtos que atuam por meio de aplicativos de serviços, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Em análise na Câmara do Deputados, a proposta é assinada pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Danilo Cabral (PSB-PE), e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Eles destacam que os entregadores já anunciaram uma paralisação nacional para o dia 1 de julho, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
24 abril 2020
Projeto de Lei autoriza casamento e assinatura de escrituras por videoconferência
Durante o período da Pandemia vários serviços se tornam mais eficazes e funcionais, os cartórios estão entrando na onda da videoconferência, onde o Projeto de Lei autoriza casamentos e assinaturas de escritura usando a tecnologia.
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15 abril 2020
Oitenta bilhões para compensar a queda de arrecadação dos impostos
“Auxílio de R$80 bilhões a Estados e municípios reforça necessidade de Novo Pacto Federativo”, afirma Silvio Costa Filho Dando continuidade às análises de propostas relacionadas ao enfrentamento do coronavírus, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado. O deputado federal Silvio Costa…
Postado em Política | Por Evandro Lira
