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maio 18

18 maio 2022

PEC que recria quinquênio para juízes divide opiniões

  Os integrantes do Poder Judiciário podem voltar a receber, junto com os vencimentos, um benefício financeiro que foi extinto em 2005. A Proposta de Emenda Constitucional 63/2013 — a chamada PEC do Quinquênio — tramita há oito anos no Congresso e aumentaria em até 35% os ganhos de juízes e membros do Ministério Público. O texto tem tudo para ir a votação em breve, porém está longe de ser consenso entre os parlamentares. Na superfície, o presidente do Congresso,…

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