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23 abril 2023
STF Analisa Correção do FGTS por Índice de Inflação
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona uso da Taxa Referencial e pode impactar milhões de trabalhadores e a economia brasileira O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou com votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que pede a substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice de inflação na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O julgamento tem sido aguardado com expectativa pelos trabalhadores, que inundaram o judiciário com centenas de milhares de ações individuais e coletivas nos últimos anos, reivindicando…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
23 março 2023
Governadora Raquel Lyra e presidente Lula assinam acordo que encerra disputa pelo Arquipélago de Fernando de Noronha
Homologação feita pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski, sela entendimento entre Estado e União e promove melhorias na gestão e conservação da Ilha. O acordo que encerra a disputa judicial em torno da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha foi homologado, nesta quarta-feira (21), em cerimônia com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em solenidade realizada no Palácio do Campo das…
Postado em Notícias, Política | Por Evandro Lira
12 fevereiro 2023
Supremo Tribunal FSTF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutraederal derruba lei que proíbe uso de Linguagem Neutra
Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
2 dezembro 2022
Aposentados ganham no STF direito à Revisão da Vida Toda
Com um placar apertado de 6 x 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor dos aposentados contra o INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na tarde desta quinta-feira (01), o julgamento da Revisão da Vida Toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão permite que os beneficiados solicitem todas as contribuições ao Instituto, em especial, as feitas antes da criação do Plano Real em 1994. Com o placar de 6 contra…
Postado em Artigo | Por Evandro Lira
26 outubro 2022
STF faz nova audiência de conciliação a respeito da cobrança do ICMS
Trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem (25) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. Na audiência desta terça-feira, representantes dos estados e da União debateram a competência legal para estabelecer parâmetros da cobrança do imposto. Os trabalhos da comissão deverão ir…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
