Evento será realizado de segunda (11) a quinta-feira (14) e tem o objetivo de celebrar acordos com proprietários ou herdeiros dos chamados prédios-caixão, na Região Metropolitana do Recife
A CAIXA participa, de segunda (11) a quinta-feira (14), do mutirão de conciliação para acordos de indenização aos proprietários de imóveis em prédios-caixão, localizados nos municípios de Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O banco é representante do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), nos termos da Lei nº 12.409/11.
Os convocados devem comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), na Justiça Federal, no Recife (PE). Serão oferecidas indenizações aos proprietários ou herdeiros de imóveis localizados em 82 edifícios indicados pelo Governo do Estado para essa fase, de valores que podem chegar a até R$ 120 mil, considerando as unidades aptas para a celebração do acordo.
A CAIXA disponibiliza, por meio da página do Cheque Esperança, acesso às informações sobre as condições legais que envolvem a proposta de conciliação, bem como o canal de atendimento por e-mail, além do SAC CAIXA 0800 726 0101, na opção 3.
"Foi um longo caminho judicial, onde a CAIXA se fez sempre presente, próxima aos mutuários, entendendo a situação e representando o FCVS para conseguir um acordo justo, que só foi possível pela união do Governo Federal, Governo do Estado, Municípios, TRF e TJPE, com apoio do Ministério Público”, ressaltou o superintendente de Rede da CAIXA em Recife, Marcelo Maia.
Dinâmica dos pagamentos:
O acordo-base, celebrado em 11 junho de 2024 entre Governo Federal, CAIXA, Governo do Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, teve como objetivo indenizar cerca de 14 mil mutuários, totalizando R$ 1,7 bilhão em recursos. Pelo acordo, 431 edifícios do tipo "caixão", localizados no estado, estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela Resolução do Conselho Curador do FCVS (CCFCVS) n° 480/2024.
A CAIXA seguirá as regras para acordos estabelecidas pelo CCFCVS para indenização às famílias beneficiárias. Na primeira fase, o acordo vai beneficiar proprietários de apartamentos em 133 prédios-caixão. Para a segunda fase, estão previstas indenizações para mutuários de outros 298 edifícios do mesmo modelo construtivo, sendo o valor máximo de R$ 120 mil por unidade habitacional, que poderá ser acrescido, ainda, de até 5% a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
A lista com os prédios contemplados no mutirão também está disponível no site do TRF5.
Serviço:
Mutirão de Conciliação
Local: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) – Edifício-sede da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE)
Endereço: Av. Recife, Ministro Artur Marinho, 6250, 10º andar, Jiquiá – Recife/PE
Datas: de 11 a 14 de novembro de 2024 (de segunda a quinta)
Horário: das 9h às 17h
Assessoria de Imprensa da CAIXA
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