Proprietário de retroescavadeira foi autuado por crime ambiental. Construções irregulares às margens de rios e canais são empecilhos para o escoamento das águas, especialmente no período chuvoso
Em mais uma ação de ordenamento público, a Prefeitura do Recife promoveu, na manhã desta quarta-feira (22), a derrubada de um muro de 2,5 metros de altura e de um aterro às margens do Canal de Guarulhos, em Jardim São Paulo, na Zona Oeste. As construções irregulares - realizadas em áreas não-edificáveis - feitas nas margens de cursos d´água como rios, canais e córregos são um dos grandes empecilhos à drenagem, especialmente no período chuvoso.
A ação foi promovida pela Secretaria de Ordem Pública e Segurança (SEOPS) e contou com a participação da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), Brigada Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Guarda Civil Municipal do Recife, Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU) e Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). A Polícia Militar também prestou apoio ao efetivo do município.
Durante a fiscalização foi apreendida uma retroescavadeira que estava sendo utilizada para a movimentação de terra nas margens do curso d´água. O proprietário foi autuado dentro da Lei Ambiental do Município (decreto 30324/2017), que em seu artigo 6 prevê multa de R$ 200 a R$ 500 mil (a depender do tamanho da área) para quem praticar “utilização do solo como destino final de resíduos domésticos, industriais ou da construção civil, efluentes sanitários ou águas servidas sem a devida autorização”. A autuação também foi para movimentação de terra para execução de aterro sem a devida autorização - multa de R$ 200 a R$ 10 milhões - e descarte irregular de resíduos sólidos (multa de R$ 200 a R$ 500 mil).
“As ações para melhorar a drenagem do município, mitigando alagamentos, envolvem diversos setores da Prefeitura. Desde obras importantes como a dragagem do Rio Tejipió e outras intervenções de macrodrenagem, até ações de ordem pública como a que realizamos nesta quarta-feira no Canal de Guarulhos. A fiscalização para esse tipo de infração vai seguir sendo feita de forma a cumprir o que prevê a legislação, mas, principalmente, para a preservação do meio ambiente e a prevenção de alagamentos”, explica o secretário municipal de Ordem Pública e Segurança, Alexandre Rebelo.
O Canal de Guarulhos é um dos três cursos d´água contemplados (os outros são os canais do Sambra e Mauricéia) com recursos federais do PAC Seleções para obras estruturais - são R$ 30 milhões. A manutenção dos canais é imprescindível para a mitigação dos efeitos das chuvas, promovendo o bom escoamento das águas.
Fotos: SEOPS/Divulgação
Secretaria de Ordem Pública e Segurança
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