 |
| Anna Mangueira -Divulgação |
Nos contratos de prestação de serviços, é comum encontrarmos cláusulas de renovação automática. Contudo, muitos consumidores e empresas ainda têm dúvidas sobre o que realmente significa essa cláusula, para que ela serve e como deve ser implementada de maneira legal. Embora a renovação automática possa ser extremamente vantajosa para ambas as partes, é fundamental que ela seja aplicada de forma clara e conforme a legislação para evitar futuros problemas.
Segundo a advogada especialista em contratos, Anna Mangueira, academias de ginástica, escolas de idiomas, editoras de jornais e revistas, serviços de internet, entre outros, adotam a renovação automática como prática comum em seus modelos de negócios. Além disso, essa mesma cláusula também é encontrada em contratos de locação, oferecendo a possibilidade de renovação. No entanto, quando isso acontece, é importante que as partes envolvidas tenham a possibilidade de alterar prazos, obrigações, valores e outras condições acordadas.
“A renovação automática de contrato é uma cláusula que permite que o contrato seja renovado automaticamente ao final de sua vigência, a menos que uma das partes notifique a outra dentro de um prazo determinado sobre sua intenção de encerrar o contrato. Seu objetivo é garantir a continuidade do serviço sem a necessidade de preencher novos documentos a cada ciclo”, explica Anna Mangueira.
No entanto, nem sempre o consumidor é notificado adequadamente sobre a renovação automática, o que fere os princípios de boa-fé nas relações de consumo. A advogada destaca que cláusulas como a de renovação automática precisam ser redigidas de forma clara e em destaque, com fonte legível, conforme o Código de Defesa do Consumidor exige. Ao assinar um contrato, especialmente os de serviços recorrentes, é essencial que o contratante leia atentamente todas as cláusulas, garantindo que todas as condições sejam claras. “Se algo parecer obscuro ou abusivo, o consumidor não deve hesitar em questionar e buscar orientação jurídica”, alerta Anna.
A principal finalidade da renovação automática é manter o cliente vinculado à empresa por mais tempo. Após o término do prazo de vigência do contrato, ele é renovado automaticamente por um novo período, a menos que o consumidor manifeste a intenção de não renovar. Para que a renovação aconteça de forma legal, é imprescindível que a cláusula de renovação automática seja conhecida e acordada por ambas as partes desde o início do relacionamento contratual.
Quando aplicada corretamente e dentro da lei, a renovação automática oferece benefícios importantes, como a continuidade dos serviços sem interrupções, economia de tempo e recursos com novas negociações, além de contribuir para a fidelização dos clientes. “É fundamental que os consumidores estejam atentos a aspectos importantes, como o reajuste de valores, prazo de vigência, direitos e obrigações de cada parte e a forma de cancelamento da renovação”, conclui Anna Mangueira.
SERVIÇO:
Advogada especialista em Contratos
Anna Mangueira
Instagram: @annamangueiraadv
Assessoria de Imprensa:
Patrícia França
.png)
.png)
0 Comentários
Normas para Comentários no Blog
Bem-vindo ao nosso blog! Acreditamos que os comentários são uma parte essencial da experiência do leitor, promovendo discussões enriquecedoras e diversificadas. Para garantir um ambiente respeitoso e acolhedor para todos, estabelecemos as seguintes normas para a postagem de comentários:
1. Respeito Mútuo
Tratamento Respeitoso: Trate todos os leitores, autores e comentaristas com respeito. Ataques pessoais, insultos ou comentários desrespeitosos não serão tolerados.
- **Diversidade de Opiniões:** Respeite a diversidade de opiniões. Argumente com civilidade e baseie seus comentários em fatos e lógica, não em preconceitos ou estereótipos.
2. Liberdade de Expressão
- Expressão de Ideias: Incentivamos a livre expressão de ideias e opiniões. No entanto, comentários que promovam ódio, violência ou discriminação de qualquer tipo não serão permitidos.
-Debate Saudável: Promova debates saudáveis e construtivos. Discordâncias são bem-vindas, desde que expressas de maneira respeitosa e fundamentada.
3. Relevância e Clareza
- Pertinência: Mantenha seus comentários relevantes ao tópico discutido no post. Comentários fora do contexto ou que desviem o foco do assunto podem ser removidos.
-Clareza e Objetividade: Seja claro e objetivo em seus comentários. Evite mensagens longas e confusas. Comente de maneira que outros leitores possam compreender facilmente seu ponto de vista.
4. Conduta Adequada
- Linguagem Apropriada: Use uma linguagem apropriada e evite palavrões, obscenidades ou conteúdo inapropriado. Comentários que contenham tais elementos serão removidos.
- Spam e Publicidade: Comentários considerados spam, autopromoção ou publicidade não serão aceitos. Se desejar divulgar algo, entre em contato com a administração do blog.
5. Privacidade e Segurança
- Informações Pessoais: Não compartilhe informações pessoais suas ou de terceiros nos comentários. Preze pela privacidade e segurança de todos os usuários.
- Denúncias: Caso encontre um comentário que viole estas normas, utilize a função de denúncia para que a equipe de moderação possa avaliar e tomar as devidas providências.
Consequências do Descumprimento
Comentários que não atendam às normas estabelecidas podem ser editados ou removidos pela equipe de moderação. Reincidências ou violações graves podem resultar na suspensão ou banimento do usuário.
Agradecemos sua cooperação e participação! Juntos, podemos construir um espaço de diálogo saudável, enriquecedor e respeitoso para todos.