O Secretário do Povo

Amanhã, dia 12 de junho, é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Tradicionalmente o mês de junho é marcado pela intensificação das ações de conscientização da necessidade de erradicar o trabalho infantil. Esse ano, a campanha ganha ainda mais força. 2021 foi definido, pela ONU como o ano para a erradicação do trabalho infantil. O aumento da pobreza, provocado pela pandemia do novo coronavírus, torna essa missão ainda mais urgente. Crises tendem a agravar ainda mais casos de exploração de mão de obra de crianças e adolescentes, sobretudo em suas piores formas, como o trabalho infantil doméstico, por exemplo.  

Nesse mês de junho, época em que, tradicionalmente, a rede de proteção à infância reforça as ações de combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, a campanha traz um apelo ainda maior: erradicar o trabalho infantil. A missão foi dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

A urgência de combater essa grave violação aos direitos humanos ficou ainda mais indispensável com a eclosão da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, que teve grande impacto na economia e agravou a vulnerabilidade social. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (Cepal) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), em função da crise sanitária, mais de 300 mil crianças e adolescentes podem ser obrigados a trabalhar. Esse número seria somado aos 10,5 milhões de casos já existentes, até então, na região da América Latina e do Caribe.

Há no Brasil, atualmente, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dado do Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE), em 2019. Desses, 706 mil (45,9%) estão em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Somente no ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT)recebeu 1.857 denúncias de todo o país relativas à exploração laboral de crianças e adolescentes, firmou 383 Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e moveu 145 Ações Civis Públicas (ACPs) sobre o tema. Já de 2015 a 2020, o órgão ministerial registrou 19.413 denúncias, instaurou 10.175 inquéritos civis, ajuizou 1.118 ACPs e firmou 5.320 TACs sobre o assunto. Essa atuação, no entanto, ainda é bastante comprometida pela subnotificação de casos. Por isso, as ações desenvolvidas ao longo do mês reforçam, sobretudo, a importância da denúncia e os esclarecimentos sobre os mitos acerca do tema.

“O trabalho infantil é uma tragédia social. A pandemia, infelizmente, só tende a invisibilizar ainda mais essa situação. Por isso, é urgente que a temática seja colocada como prioridade na agenda social. Cuidar das nossas crianças é responsabilidade de todos”, conclama a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto.

 

 

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco