O Secretário do Povo

SPED facilita interação com outros estados e simplifica o serviço para os contribuintes

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciará a migração do Sistema de Escritura Fiscal e Contábil (SEF) para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), atendendo a uma demanda do setor empresarial. Deste modo, os contribuintes poderão fazer sua escrituração fiscal e apurar o ICMS devido utilizando o mesmo padrão usado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo fisco de outras unidades da Federação. A escrituração fiscal consiste no conjunto de informações acerca da apuração de tributos que deve ser transmitido pelas empresas para os fiscos municipal, estadual e federal.

A adoção do SPED permitirá à Sefaz-PE maior facilidade na troca de informações com outras unidades da federação e simplificará a escrituração de contribuintes que tenham atividades comerciais, industriais e de serviços em outros estados. A substituição terá início com os contribuintes vinculados ao Programa de Estímulo à Indústria de Pernambuco (Proind), que começarão a utilizar o SPED a partir das escriturações de setembro. Os demais contribuintes terão acesso conforme cronograma que está em fase de elaboração.

O SPED resulta em economia para as empresas, visto que não será mais necessária a manutenção de um sistema de escrituração exclusivo para Pernambuco. O mesmo ocorrerá em relação à própria Sefaz-PE, já que o SPED é gerido pela Receita Federal, o que possibilitará que o setor de tecnologia de informação da Secretaria possa se dedicar a outras atividades.

Para o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, a migração propiciará a atração de novos investimentos. “Com a medida, reduziremos o ‘custo Pernambuco’, tornando o Estado mais atrativo para os investidores. Além disso, teremos mais recursos para utilizar em outros serviços que envolvam tecnologia da informação, como as Notas Fiscais Eletrônicas ao Consumidor (NFC-e)”, comenta.

Colaboração da Assessoria