Direcionado especificamente para assuntos relacionados à dívida ativa, o atendimento virtual da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), vinculada à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), ficou ainda mais acessível. Lançado em novembro de 2021, o Agilize – como é conhecido o serviço – teve seu visual aprimorado e disponibilizou um campo que informa o status da baixa do protesto consultado.
A procuradora-chefe da PFE, Fernanda Braga, explica que, com a modificação na interface do Agilize, o contribuinte agora pode saber se a PGE-PE encaminhou o pedido de anuência; se solicitou o cancelamento do protesto; se fez pedido de desistência; e se enviou decisão judicial para cumprimento.
“Em breve, vamos liberar, no painel Agilize, a funcionalidade de solicitação de requerimentos de seguro garantia e carta de fiança, dentre outros tipos de requerimentos”, destaca a procuradora do Estado Roberta Azevedo, coordenadora do Núcleo de Dívida Ativa da PFE.
ESTRUTURA – O Agilize (acesse aqui) permite ao contribuinte a verificação de informações sobre títulos protestados e de débitos em dívida ativa; além da emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento de débito, e de certidões como as de regularidade fiscal, de cadastro, de baixa de inscrição ou negativa de débito.
Os serviços oferecidos pela PGE-PE, via Agilize, são realizados pelo Núcleo de Dívida Ativa da PFE, que também dispõe de outras formas de atendimento ao contribuinte – e-mail, telefone e presencialmente (veja abaixo). Desenvolvido pela Coordenação de Sistemas, Automação Digital e Inovação (CSI) da PGE-PE, em conjunto com procuradores e servidores do NDA, o Agilize tem interação com o e-Fisco.
Serviço
Atendimento NDA:
Presencial – De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
www.pge.pe.gov.br/?2145_pge-pe_aprimora_estrutura_do_atendimento_eletronico_da_divida_ativa