Governador foi agraciado com as medalhas do Mérito Jurídico Professor Lourival Vilanova e a Procurador Elias Lapenda O governador Paulo Câmara…
Direcionado especificamente para assuntos relacionados à dívida ativa, o atendimento virtual da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), vinculada à…
Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar…
O prazo para o contribuinte obter 100% de redução de multa e juros para regularizar débitos do ICD, o…
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (CEJ/PGE-PE) abre o processo de inscrição aos…
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e o Instituto Egídio Ferreira…
"O tsunami da transformação digital: surfe na onda ou seja engolido por ela" será o tema da palestra promovida…
Com foco na solução consensual de conflitos – judicializados ou não – envolvendo o Estado, a Câmara de Negociação,…
Em 2021, o valor arrecadado supera em mais de R$ 9 milhões, quando somados a outra ação de conciliação…
O atendimento virtual permite que os contribuintes consultem, por exemplo, às Certidões de Dívida Ativa (CDAs) enviadas para protesto…