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5 agosto 2020

Derrubada de vetos ao Marco Legal do Saneamento mobiliza governadores e deputados

Caso o Congresso Nacional não derrube os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo Marco Legal do Saneamento, governadores não descartam a judicialização da nova lei. Para eles, o principal ponto de questionamento, que pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal, é o período de transição para as empresas estatais que prestam serviço de saneamento se adequarem à entrada de empresas privadas na disputa pelo mercado. “A nova legislação só tramitou e foi aprovada pelo Congresso Nacional por causa do…

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3 agosto 2020

PL de Cleiton Collins proibindo que crianças andem sozinhas de elevador é aprovada na Alepe

A norma aprovada foi de autoria de Collins com as deputadas Gleide Ângelo (PSB) e Simone Santana (PSB). O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), comemorou a aprovação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do Projeto de Lei que proíbe que crianças menores de 12 anos andem sozinhas de elevador, em todo o estado. A norma foi criada quase dois meses depois da morte de Miguel Otávio, de 5 anos, que caiu do nono andar do edifício Píer Maurício de…

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1 agosto 2020

Fake news gera ação na justiça em favor do PSB

PSB aciona Justiça contra divulgação de fake news Diante da grande disseminação de notícias falsas ocorrida nas últimas semanas em Pernambuco, o PSB e algumas de suas lideranças políticas começaram entrar com ações para que seus autores se expliquem na Justiça. Na lista de pessoas acionadas por divulgar as fake news, maculando a honra e a imagem do partido e de seus filiados, estão deputados, pré-candidatos, um blogueiro e uma blogueira. Apenas nesta sexta (31), foram quatro ações protocoladas. No…

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jul 31

31 julho 2020

Projeto de Danilo Cabral busca fortalecer assistência social

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus exigirá o fortalecimento dos mecanismos de proteção social do Brasil. Por isso, ele apresentou projeto de lei que restitui as competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social. A proposta visa tornar sem efeito o Decreto nº 9759, de 11 de abril de 2019, que provocou uma alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, ocasionando mudanças na sua estrutura e no seu…

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jul 30

30 julho 2020

Projeto cria quarentena para membros do Judiciário, MP, Tribunais de Contas e Forças Armadas disputarem eleição 

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer um prazo mínimo de quatro anos para a desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais  de Contas e do Ministério Público, concorrerem a cargos eletivos. A proposta, protocolada nesta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, modifica a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata sobre inelegibilidade. Segundo o parlamentar, a Constituição Federal impõe uma série de…

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