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5 janeiro 2021
Projeto de Gonzaga Patriota pune agente público que violar norma de saúde durante pandemia
Texto classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos O Projeto de Lei 3390/20 classifica como ato de improbidade administrativa a ação do agente público que violar norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia. As punições previstas são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
19 dezembro 2020
Projeto de Danilo Cabral que garante tablet e internet para alunos e professores foi aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (17), projeto do deputado Danilo Cabral (PSB) que garante tablets e internet para alunos e professores da rede básica de educação pública (PL 3.477/2020). De acordo com o texto, o governo federal transferirá R$ 3,5 bilhões para estados e municípios para a execução da proposta. “É uma vitória, tendo em vista a situação do ensino no Brasil em virtude da pandemia. Passados mais de oito meses desde o fechamento das escolas, ainda…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
14 dezembro 2020
Deputados buscam reverter texto da regulamentação do Fundeb aprovado na Câmara
A bancada da educação da Câmara dos Deputados se reuniu na manhã desta segunda-feira (14) para tratar sobre a regulamentação do novo Fundeb (PL 4.372/2020). A avaliação é de ser necessário recompor os pontos importantes que foram retirados do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB) na votação do texto na semana passada. Os três pontos mais críticos são a possibilidade de destinação de recursos para o chamado Sistema S e para as escolas confessionais, filantrópicas, ou comunitárias, além…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
24 junho 2020
Validade da Carteira de Habilitação vai à análise em sessão virtual na Câmara dos Deputados
A validade da CNH para dez anos foi mantida pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ainda vinculou a suspensão do direito de dirigir por pontos dependendo da gravidade das infrações. É a Ordem do Dia da sessão virtual desta quarta-feira (24) que passará por análise, onde poderá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19), segundo a Câmara dos Deputados, o texto-baste foi aprovado ontem.
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
