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fev 22

22 fevereiro 2023

Proposta de Lei declara Palácio da Alvorada como patrimônio cultural brasileiro

  Proposta inclui ajardinamento, a disposição de obras de arte e o mobiliário da residência oficial do presidente da República O Projeto de Lei 350/23 declara o Palácio da Alvorada como patrimônio cultural brasileiro – inclusive o ajardinamento, a disposição de obras de arte e o mobiliário. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados e conforme a Constituição, os eventuais danos e ameaças ao Alvorada deverão ser punidos na forma da lei. O Palácio da Alvorada, residência oficial do…

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