Paulo sanciona lei que beneficia usuários de serviços públicos

  Pernambuco é o segundo Estado brasileiro a adotar nova legislação que pretende ampliar controle dos cidadãos sobre serviços públicos   O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (17.09), a Lei 16.420/18, que estabelece normas básicas de fortalecimento à participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública estadual. Pernambuco é a segunda unidade da Federação a aprovar lei com essa determinação. Até o momento, apenas o Estado da Paraíba e a cidade…

Postado em Política | Por Evandro Lira

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