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mar 13

13 março 2018

Câmara do Recife aprova criação de Frente contra feminicídio

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio. Agora a matéria será promulgada e a parlamentar marcará uma reunião para a definição dos membros e a instalação dos trabalhos. Ao total, a Frente será composta por seis membros, sendo três titulares. A ideia é provocar o debate acerca da questão, bem como propor, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas…

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set 3

3 setembro 2017

Governo de Pernambuco institui feminicídio nos registros de crimes no Estado

O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (04.09), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. O documento prevê que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). Com o objetivo…

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