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17 março 2023
Governo de PE explica processo de acordo sobre território pernambucano de Fernando de Noronha
NOTA O Governo do Estado de Pernambuco esclarece que a notícia a respeito de o Ministro Ricardo Lewandowski ter declarado a nulidade de um Contrato de Cessão de Uso da Ilha celebrado entre o Estado e a União em 2002 em nada interfere na titularidade do Arquipélago, considerando o disposto no art. 15 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT), segundo o qual a área do extinto território de Fernando de Noronha foi…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
11 dezembro 2020
Pernambuco anuncia calendário do IPVA 2021
Imposto terá redução de 3,50% em 2021. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão desconto de 7% O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto de N° 49.910 publicado hoje (11) no Diário Oficial do Estado informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,50% em 2021, em relação a 2020. O percentual é calculado conforme a…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
