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jan 3

3 janeiro 2024

Governo prorroga o Dívida Zero para o final de fevereiro de 2024

  Uma boa notícia para começar o ano de 2024. Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, terão mais dois meses para negociar os seus débitos.  O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do Dívida…

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jan 7

7 janeiro 2021

Sefaz-PE lança Chat Online e Whatsapp para facilitar atendimento ao contribuinte

  Ferramenta tira dúvidas sobre ICMS, ICD, IPVA, liberação de mercadorias e outros assuntos   Com o objetivo de facilitar ainda mais o atendimento ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco lançou esta semana o Chat Online e número de Whatsapp. A ferramenta do chat fica no site da secretaria www.sefaz.pe.gov.br e pode tirar dúvidas relacionadas ao parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação…

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dez 18

18 dezembro 2020

Pernambuco lança programa para renegociar dívidas dos contribuintes por conta da pandemia

Oportunidade é referente a dívidas com ICMS, IPVA e ICD não pagas durante o período mais crítico da pandemia O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, está lançando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para o período mais crítico da Covid-19. Com a Lei Complementar (LC) Nº 440/2020, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 11, os contribuintes poderão renegociar suas dívidas referentes aos ICMS, IPVA ou ICD, que tiveram vencimentos durante…

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