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26 março 2021
Paulo Câmara sanciona lei que cria programa de recuperação de crédito para empresas
Governador também oficializou a isenção de ICMS para operações com oxigênio Com o objetivo de auxiliar os setores produtivos e de saúde, diante da crise gerada pela pandemia da Covid-19, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (26.03), lei complementar que cria um novo programa de recuperação de crédito para empresas. A medida vai possibilitar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, relativos ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
13 outubro 2017
Paulo Câmara anuncia isenção de ICMS para tomate produzido no Estado
Governador pediu autorização ao Confaz. Medida visa beneficiar os produtores pernambucanos O governador Paulo Câmara anunciou hoje (13.10) que vai encaminhar pedido de autorização ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concedendo isenção de ICMS para a produção pernambucana de tomates. O governador atende, dessa forma uma reivindicação dos produtores locais. A legislação tributária nacional estabelece que a isenção de ICMS tem de passar pelo Confaz. Enquanto a autorização para a isenção não é concedida, Paulo determinou…
Postado em Notícias | Por Evandro Lira
